Dossiê/Processo 1302 - Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 8951. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Pinto, Reynaldo Barreto.

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Reference code

1302

Title

Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 8951. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Pinto, Reynaldo Barreto.

Date(s)

  • 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 7f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Nunes, Costa

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Pinto, Reynaldo Barreto

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

Trata-se de execução fiscal por Imposto de Renda. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Procuradoria Geral da Fazenda Pública, com o timbre da República. O imposto em foco têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto Renda, 1937; Conta, 1938; Mandado de Intimação e Penhora passado a bem da Fazenda Pública, 1938.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Nunes, Costa

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Pinto, Reynaldo Barreto

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Access points

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    Description control area

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-04-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro; 26/04/05 Alan; 26/04/05

        Accession area