EXECUÇÃO DE SENTENÇA

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              13589 · Dossiê/Processo · 1924; 1925
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era liquidante de Peixoto & Abujamira e pediu a execução da sentença encontrada em carta de sentença, derivada em ação de 1922, conforme os autos de depósito em pagamento, movido pela União Federal. Esta entrou com a ação de 1922, pois não sabia a quem depositar o valor de 112:688$176 réis, referente ao pagamento pelo serviço de medição provisória dos trabalhos executados de setembro a outubro de 1921, na Estrada de Ferro Petrolina a Teresina. O Ministro da Fazenda, a pedido do Ministro da Viação e Obras Públicas mandou que se depositasse a quantia no Banco do Brasil, à disposição da Inspetoria Federal das Estradas. Antes do pagamento a J. Peixoto & Companhia, houve o protesto de Adelina de Oliveira. Pediu-se no processo de 1922, a citação dos dois para verificação do pagamento, tendo vencido, então, o 1º conferir ação de depósito de 1922 movido pela União Federal sob planilha no. 20407, em que a autora pediu o depósito até que se determinasse o recebedor legítimo. Processo inconcluso. Escritura, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1920; Procuração 2, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, 1924.

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              1195 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Luiz de Mendonça Santos requer a expedição de uma precatória com o intuito de dar prosseguimento à ação de execução de sentença que move contra Paulino José da Costa. Trata-se de um levantamento da penhora que se estabelece nos autos da ação .

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              14783 · Dossiê/Processo · 1912; 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante se disse credora da ré no valor de 4:485$000 réis. Para obter o pagamento, pediu mandado executivo intimando a ré à quitação em cartório no prazo de 24 horas, acrescentando-se custas. O Juiz julgou pagas as custas da dívida, por não ter se apresentado credores. Auto de Penhora e Depósito, 1914; Recibo; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1913.

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              40223 · Dossiê/Processo · 1967; 1973
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os espólios dos autores exigem, com uma ação ordinária, o pagamento com correção monetária de valor Ncr$ 2.987,225 por parte da união Federal. A quantia anteriormente citada refere-se a dívida que a União tinha com os autores. A ação passou por apelação cível no TFR. a Juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação. O réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento em parte . procuração tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ , 1967, 1972; tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1957; custas judiciais, 1967, 1960 e 1961; anexo processo Agravo de Instrumento na Apelação Cível nº 15001, 1964; processo Agravo de Instrumento na Apelação Cívil nº 15001, 1964; processo Despejo nº 13348 de 1959; jornal, Diário Oficial, 15/07/1959 .

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              37989 · Dossiê/Processo · 1967; 1967
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor, e outros litisconsortes, requereram a determinada apensão dos litisconsortes na ação ordinária que promoveu contra a ré.Bem como pediram que a carta sentença obtida fosse cumprida.Processo inconcluso. . Carta sentença, 1967; Carta precatória, 1967; Lei n° 1037 de 1949; Lei n° 3289 de 1957; Lei n° 2370 de 1954.

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              13131 · Dossiê/Processo · 1938
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Pedro Guedes de Carvalho Junior era fiel da Recebedoria do Distrito Federal. Seus herdeiros pediram remessa de autos ao contador dos Feitos da Fazenda Pública para cálculos de conta geral. Pediam os vencimentos do finado, de junho de 1924 a agosto de 1933. No processo inicial, o falecido havia sido afastado do cargo, ato para o qual pediu nulidade, garantindo-lhes todas as vantagens e direitos de cargo. O juiz deferiu o requerido. Procuração 3, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires , 46 - RJ, 1938, 1926, tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1926; Certidão de Óbito, 1933; Certidão de Casamento, 1904; Certidão de Nascimento, 1905; Certidão de Inventário, 1930; Tabela do Pessoal do Quadro da Recebedoria, Termo de Apelação, 1928; Nomeação, 1901.

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              29510 · Dossiê/Processo · 1963; 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, com sede na Alemanha e Suíça, alegaram que no dia 13/04/1952 ocorreu um incêndio no armazém 5 do Cais do Porto, que destruiu todas as suas mercadorias ali armazenadas. Os suplicantes requereram o pagamento de uma indenização no valor total de 28.000,00 dólares, 40.000 francos e 13.482,00 cruzeiros, moeda estrangeira, devido o prejuízo causado com o inadimplemento dos contratos. Código Civil, artigo 1265. No dia 17/01/1964, foi firmado um termo de acordo entre as partes. Em 1964 foi arquivado o processo. carta de sentença, de 1963.

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              39755 · Dossiê/Processo · 1963; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os autores, oficiais da Armada e da Aeronáitica; reformados, nos autos da ação ordinária moveram contra a ré, na qual requreram as promoções previstas na Lei 3289 de 22/10/1957, tendo sido julgada procedente, apresentaram esta carta de sentença para que fosse executada. Cópia de procuração 25 Maurício Batista, Galeria Pio X, 40, MG, Jacyr Teixeira de Araújo, Rua do Carmo, 60 - RJ, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958.

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              17180 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de execução de sentença em que a suplicada foi condenada a pagar ao suplicante a diferença de vencimentos entre os cargos de 3o. Oficial da antiga Divisão de Expediente, ex-Secretaria de Guerra e a época de 4o. Oficial da antiga Divisão de Fundos, ex-direção e a época Diretoria de Contabilidade do Ministério da Guerra, mais juros e custas, que, no total, seria a quantia de 7:972$300 réis. Foi julgada liquida, para sobre ela cessasse a execução, a quantia requerida de que tratam os artigos de liquidação. A União entrou com embargos por envio na conta final e o juiz julgou os embargos opostos a conta da execução. A União entrou, então com agravo, e o Supremo Tribunal Federal acordou em negar o agravo. Lei nº 2919 de 31/12/1914; Lei nº 2035 de 29/12/1914; Constituição Federal, artigo 11; Decreto nº 3084 de 1898; Decreto nº 737 de 1850, artigo 66.

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              39888 · Dossiê/Processo · 1908; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Contra-Almirante propôs uma execução de sentença sobre o acórdão do Supremo Tribunal Federal em que a Fazenda Nacional fora condenada a pagar-lhe os seus vencimentos de jubilados da Faculdade de Medicina no valor de 6400000 réis anuais. Sentença não identificada. Carta de Sentença, 1907; Custas Processuais, 1908, 1910; Diário Oficial, 18/06/1908.

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