Dossiê/Processo 23379 - Execução de Sentença. Nº do documento (atribuído): 29545. Autor: Companhia Brasileira de minas e sociedade anônima.

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Reference code

23379

Title

Execução de Sentença. Nº do documento (atribuído): 29545. Autor: Companhia Brasileira de minas e sociedade anônima.

Date(s)

  • 1939; 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 245f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Companhia Brasileira de minas e sociedade anônima

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Name of creator

Costa, Benecdicto

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Name of creator

Travassos, Plínio de Freitas

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Name of creator

Mello, Francisco Tavares da Cunha

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A autora, sociedade anônima, requer a execução da sentença na qual a união Federal já condenada a restituição do valor de 100:000$000 e de uma jóiaavaliada na quantia de 12000 libras esterlinas, moeda estrangeira, depositados no tesouro nacional. Assim requer um mandado executivo para haver tal pagamento em um prazo de 48 horas. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1936, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1940; Escritura Constituição da Sociedade Anônima, 1912; Termo de Apelação; Jornal Diário Oficial, 1939/1941; Decreto nº 23055 de 1933, artigo 2; Decreto nº 3422 de 1899, artigo 28; Decreto nº 23298 de 1933, artigo 4; Código do Processo Civil, artigo 939; Código do Processo Civil, artigo 982; Código do Processo Civil, artigo 1300; Código Civil, artigo 967.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Companhia Brasileira de minas e sociedade anônima

    Procurador

    Costa, Benecdicto;Travassos, Plínio de Freitas

    Ministro do STF

    Mello, Francisco Tavares da Cunha

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Luana

        Accession area