Dossiê/Processo 36426 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 44241. Autor: Conceição, Julia Maria da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 110f.

A autora é de nacionalidade brasileira, estado civil solteira, maior, profissão operária, residente e domiciliada em Nilópolis, na cidade do Rio de Janeiro, com fundamento na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigos 17, 20 e 21, e Código Civil, artigos 159, 1521 e 1522. A suplicante trabalhava na Cerâmica Gigante, e por volta das 12h 30min no dia 02/03/1946, pretendeu embarcar em um trem da linha auxiliar, e após ter adquirido o bilhete da passagem, teve de atravessar as linhas para alcançar a plataforma de embarque. Foi atingida pelo trem VA - 139, e em conseqüência disso, teve sua perna esquerda amputada, tendo sua capacidade laborativa diminuída. A suplicante pede o salário que recebia, no valor de Cr$ 15,60 por hora, pela sua restante sobrevida, uma indenização pela deformidade, os aparelhos ortopédicos e os valores para a sua manutenção, assim como o pagamento de custos do processo. O juiz julgou procedente a ação. A ré apelou desta para o TFR, que deu provimento ao recurso. Desta forma, a autora interpôs recurso extraordinário ao STF, que conheceu do recurso, mas negou-lhe provimento. Carta de Sentença, 1955; Jornal 2 Diário da Justiça, 08/08/1955 e 13/09/1956, Arquivo Judiciário, de 05/08/1946.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em regular estado de conservação.

Pasta 03

Marcela, 24/06/08