Dossiê/Processo 30267 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 41471. Autor: Mar, Maria Candida;Souza, Augusto Monteiro de;Souza, José Carlos Monteiro de;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 56f.

Os autores requerem indenização no valor de 10:126$662 réis, acrescidos de juros e custas processuais. O Diretor da Segunda Seção do Estado do Minsitério da Agricultura precisou se ausentar e foi substituído por Armando Ledent. Ocorre que, legalmente, o substituto deveria ser um diretor das seções dessa diretoria substituída. Não deveria ter havido uma contrataçao, ainda mais por se tratar de estrangeiro exercendo cargo público. O diretor da seção requer a diferença dos vencimentos que everia ter recebido, uma vez que tinha direito a ocupar o cargo. O pedido foi deferido e a ação foi arquivada.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

14/12/07

Giselle