Dossiê/Processo 22016 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 39956. Autor: Basto, Paulo de Lemos. Réu: União Federal.

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Reference code

22016

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 39956. Autor: Basto, Paulo de Lemos. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1942; 1943 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais.v. 280f.

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Scope and content

O autor era estado civil casado, profissão bancário, residente à Rua Visconde de Pirajá, 206, Ipanema, cidade do Rio de Janeiro. Requereu a execução de sentença de uma ação sumária especial promovida contra a ré, que através do Ministro do Trabalho o demitiu do Banco do Brasil e, posteriormente, mandou reintegrá-lo no cargo de escriturário, ao invés de conferente. Assim, requereu a reintegração no cargo correto e o pagamento do valor de 10:764$400 réis, referentes às diferenças de vencimentos. O processo se iniciou com um agravo do autor. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autos foram baixados para a 1ª Instância. O juiz julgou a ação procedente. O Banco do Brasil apelou, mas o TFR negou provimento. Lista de Provento 3, 1943 e 1944; Código de Processo Civil, artigo 891.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Basto, Paulo de Lemos

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-04-2008

    Language(s)

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        Accession area