Dossiê/Processo 31321 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 38275. Autor: Pinto, Jose Waldeck de Faria. Réu: União Federal.

Textuais. 2v. 137f.

Este é o segundo volume de um processo. O autor foi suspenso das funções que exercia de controlar mercadorias da Junta de Corretores de Mercadorias e Navio, e propôs uma ação ordinária contra a ré, pedindo que esse ato fosse anulado e o ressarcimento dos prejuízos. A ação foi julgada procedente, em parte. O autor agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Carta de Sentença extraída dos Autos de Apelação Cível n. 7190, 1928; Relação das Corretagens percebidas pelo autor, 1924 a 1927; Código de Processo Civil, artigos 884, 889, 906, 907, 913 e 914; Decreto nº 9264 de 1911; Código Civil, artigos 1059; Decreto nº 23055 de 1933; Procuração 2 Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1940; Luiz Simões Lopes, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1940.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

14-04-2008