Dossiê/Processo 31865 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 32317. Autor: Santos, Odilon Camilo dos. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v.76f.

O suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na cidade do Rio de Janeiro. No dia 23/05/1952, tomou um trem de propriedade da ré, na estação de Padre Miguel. Quando o trem ao saiu, realizou um movimento brusco, jogando o suplicante para fora do mesmo, caindo entre a plataforma e o trem. Esse acidente causou a amputação de uma perna e um braço. O suplicante alegou que a responsabilidade pelo acidente seria da ré devido a superlotação com a porta do trem aberta, enquanto este já andava, e o fato de receber passageiro já em movimento. Alegando que o acidente o obrigou a se recolher ao Hospital Rocha Faria, e privando de seu vencimento no valor de Cr$2.500 mensais, e baseado nos artigos 25 da Lei nº 2681, Lei nº 64911 e artigo 912 do Código de Processo Civil, o suplicante pediu uma indenização. O juiz homologou por sentença o cálculo proposto pelo autor. A ré recorreu ao Ttribunal Federal de Recursos, pedindo reversão do cálculo, mas teve seu pedido rejeitado. procuração; Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho; rua do Rosário, 67 - RJ em 1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

27-12-2007

Paola