Dossiê/Processo 31779 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 30263. Autor: Costa, Avelino Luiz da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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Reference code

31779

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 30263. Autor: Costa, Avelino Luiz da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1956; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 76f.

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Scope and content

O suplicante era estado civil viúvo, e nos autos de execução de sentença que moveu contra a Estrada de Ferro Central do Brasil requereu o pagamento de indenização, por conta da morte do seu filho em um acidente ferroviário. Deu-se provimento à ação. O réu recorreu da sentença, negando-se provimento ao recurso. carta de sentença no.425 1956 extraída de uma apelação cível no.7185; procuração passada no tabelião Guaraná Avenida Antônio Bastos no. 641 em 17/12/1956; Jose dos Reis F. Coimbra escritório Avenida Rio Branco 185, 8o. andar - 810, Rio de Janeiro advogado; decreto no.2681 de 1912, artigos 17, 22; decreto 15673 de 07/09/1922, artigo 161; CC, artigo 399; código processo civil artigos 891, 158, 586, 746, 830 II; lei 3115 de 16/03/1957 artigo 25.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de

    Autor

    Costa, Avelino Luiz da

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Procurador

    Vergara, Pedro;Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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