Dossiê/Processo 21478 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 24427. Autor: Vanconcellos, Manoel Meira de. Réu: União Federal.

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21478

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 24427. Autor: Vanconcellos, Manoel Meira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 60f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Vanconcellos, Manoel Meira de

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União Federal

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Sá, Pedro de

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Scope and content

O suplicante era tenente coronel, oficial reformado do Exército na Arma de Engenharia. Apresentou carta de sentença que julgou procedente seu pedido de anulação do ato do governo que o transferiu para a reserva da primeira classe do Exército. Requereu que fosse fornecida ao contador do juízo, para que fosse feita a carta da execução nos termos do Código do Processo Civil e Comercial, artigo 985. O juiz julgou procedente a ação e a União embargou. Carta de Sentença, 1936; Procuração Tabelião José Pinheiro Chagas, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1934; Termo de Apelação, 1936.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

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    Autor

    Vanconcellos, Manoel Meira de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

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