Dossiê/Processo 17749 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 19948. Autor: Correia, Eduardo. Réu: União Federal.

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Reference code

17749

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 19948. Autor: Correia, Eduardo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1921; 1925 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 88f.

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Scope and content

O autor, inventariante do espólio da mulher Marianna Ribeiro Correa, viúva, requer que se remeta ao contador a carta sentença proferida a seu favor e que, deposi de feitas as contas, seja cumprida. A petição inicial se referia ao pagamento da diferença de menaslidades que o Tesouro Nacional dava a Marriana desde o falecimento de seu amrido, o conselheiro Manoel Francisco Correa, presidente do Tribunal de Contas, como epnsão. Tendo Marianna falecido, seu filho, o autor, pediu a pensão para si. Juiz deferiu a expedição de precatório a favor do autor. Carta Sentença n. 2691, Distrito Federal, 1921; Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1921; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 158; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 407; Código Civil, artigo 1779.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 29

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Correia, Eduardo

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Albuquerque, André Cavalcanti D';Franca, Geminiano da;Natal, Joaquim Xavier Guimarães

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/8/7

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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