Dossiê/Processo 8916 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 1775. Autor: Neiva, Vicente Saraiva de Carvalho. Réu: União Federal.

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8916

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 1775. Autor: Neiva, Vicente Saraiva de Carvalho. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1918; 1919 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 81f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Neiva, Vicente Saraiva de Carvalho

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor, auditor geral da Marinha, requereu a execução da carta sentença que vem integrada ao processo. A petição inicial se referia ao pagamento integral dos vencimentos do cargo em que ocupa, com juros da mora e custas, que foram descontados a título de impostos. Por ter sido o autor magistrado da Justiça Federal, tem natureza especial, portanto não deveria ser descontado. A União Federal entrou com embargos de erro de conta em 16/01/1919. O autor fez um termo de confissão de embargo e o juiz deu por sentença esta confissão, para que se produzissem os efeitos legais. O autor pediu para expedir a precatória e o juiz deferiu o pedido em 24/01/1919.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Neiva, Vicente Saraiva de Carvalho

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/08/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area