Dossiê/Processo 6133 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 1380. Autor: Campos, Acastro Jorge de. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

6133

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 1380. Autor: Campos, Acastro Jorge de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 31f.

Context area

Name of creator

2a. Vara Federal

Biographical history

Name of creator

Kelly, Octávio

Biographical history

Name of creator

Campos, Acastro Jorge de

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Borges, Celso

Biographical history

Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

Biographical history

Name of creator

Albuquerque, André Cavalcanti D'

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de pedido de execução da ação que o suplicante movera pedindo anulação de sua reforma ilegalmente decretada pelo Governo Federal, além de lhe ter assegurado todos os direitos e vantagens decorrentes do seu posto, incluindo a diferença dos vencimentos não recebida. O decreto que reformou foi o de 07/07/1911. O acórdão do Supremo Tribunal Federal julga procedente sua ação e agora o autor deseja que se execute a sentença expedindo-se o precatório. Lista de Custos Processuais, 1918.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Campos, Acastro Jorge de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Borges, Celso

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D'

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    29-11-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Japauianã 29/09/04 Luciana 22/02/05 Flávio 23/02/05 Luciana 15/06/05 Evelyn 30/06/05 Marcella 14/09/05 Alan 29/11/05

        Accession area