Dossiê/Processo 5590 - Execução de sentença . Nº do documento (atribuído): 1291. Executado: União Federal. Exequente: Yaskan, Miguel.

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Reference code

5590

Title

Execução de sentença . Nº do documento (atribuído): 1291. Executado: União Federal. Exequente: Yaskan, Miguel.

Date(s)

  • 1916 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 65f.

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Scope and content

Trata-se de um pedido de cumprimento da carta de sentença estrangeira na qual o exeqüente, menor de idade, acompanhado de seu pai Mathias Yaskan, requer a execução da ação ordinária - relativa a um acidente de trabalho que o deixou aleijado, sem um braço e com problemas na perna - que moveu contra o executado para o pagamento da indenização no valor de 50:000$000 réis. O juiz deferiu a ação. São citados: o Decreto nº 1152 de 07/01/1904, artigo 4; o Decreto nº 848 de 1890, artigo 350; e o Decreto de 30/09/1899, artigo 13. Demonstrativo de Conta das Custas Judiciais, 1917.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 43

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Executado

    União Federal

    Exequente

    Yaskan, Miguel

    Advogado

    Faria, Zeferino de;Faria, Adhemar de;Silveira, Ricardo Xavier

    Ministro do STF

    Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 27/09/04 Luciana 15/02/05 Priscila 10/06/05 Igor 14/06/05 Natália 22/03/05 Pedro 25/08/05

        Accession area