Dossiê/Processo 15976 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 5735. Autor: Guimarães, Adelaide de Miranda.

Textuais. 1v. 261f.

A autora requer o cálculo dos impostos relativos aos bens de seu falecido marido para que possa resgatá-los, em seu nome e de seus filhos, sendo 6 apólices da dívida pública, no valor de 1:000$000 cada. Juiz homologou o cálculo principal do processo. Imposto de Transmissão de Propriedade, 1903; Carta de Sentença, 1902, 1909; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1909; Decreto nº 813 de 1901, artigo 16; Decreto nº 953 de 1902; Decreto nº 2800 de 1898, artigo 3.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

7/3/2007

Giselle (R)