Dossiê/Processo 15878 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 5317. Autor: Silva, Alfredo Mendes da.

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Reference code

15878

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 5317. Autor: Silva, Alfredo Mendes da.

Date(s)

  • 1903; 1911 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 54f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Silva, Alfredo Mendes da

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Mendes, Manoel Odorico

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Oliveira, Antonio Angra de

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Albuquerque, André Cavalcanti D'

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O autor, em Portugal, frente ao falecimento de sua mãe Emilia Mendes da Silva no Brasil, requer a terça parte do prédio à Praia do Russell, 26, no valor de 20:000$000 réis, sendo-lhe devidos 6:000$000 réis. Na presente ação requereu que o Procurador da República mandasse calcular os impostos devidos, para que se procedesse a transferência do título de propriedade, a qual já foi julgada no processo anterior. Julgado procedente o cálculo principal da ação. Carta de Sentença, extraída do Auto de Homologação de Sentença Estrangeira, 1903; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1913; Imposto Predial, 1903; Imposto de Consumo d'água, 1903; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1912.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 32

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Silva, Alfredo Mendes da

    Advogado

    Mendes, Manoel Odorico

    Procurador

    Oliveira, Antônio Angra de

    Ministro do STF

    Albuquerque, André Cavalcanti D'

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    7/2/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle (R)

        Accession area