Dossiê/Processo 315 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 3214. Autor: Canedo, Luiz Augusto da Silva;Canedo, Maria da Glória de Miranda Paranhos.

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Código de referência

315

Título

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 3214. Autor: Canedo, Luiz Augusto da Silva;Canedo, Maria da Glória de Miranda Paranhos.

Data(s)

  • 1903 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 32f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

Trata-se de homologação de sentença estrangeira, reconhecimento de separação de corpos e partilha amigável dos bens. Os autores pedem que passem os competentes alvarás para serem averbados em nome de Maria da Glória de Miranda Paranhos Canedo, no Tesouro e na Intendência Municipal, os prédios dos seguintes endereços: Rua do Aqueduto, cidade do Rio de Janeiro, Rua Escobar - RJ, Rua da Glória - RJ, Santa Tereza - RJ, conforme o que consta do Código de Processo Civil, português, artigo 474, parágrafo único sobre partilha de bens. Há uma relação de bens que foram da partilha à Maria da Glória, além dos prédios já citados e há pacto prenupcial. Procuração do Consulado dos Estados Unidos do Brasil em Paris.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 28

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Canedo, Luiz Augusto da Silva;Canedo, Maria da Glória de Miranda Paranhos

    Ministro do STF

    Mattos, Eduardo Pindahiba de;Pessôa, Epitacio da Silva

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/01/05

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Márcio 02/08/04 Flávia 17/08/04 Gladys 30/09/04 Ribas 15/10/04 Marcella 08/11/04 Sílvia

        Área de ingresso