Dossiê/Processo 720 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 1850. Autor: Miranda, Sophia Emília Alvares de Moraes. Espólio: Miranda, Antônio Joaquim de Campos.

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Reference code

720

Title

Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 1850. Autor: Miranda, Sophia Emília Alvares de Moraes. Espólio: Miranda, Antônio Joaquim de Campos.

Date(s)

  • 1916; 1918 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 47f.

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Scope and content

Trata-se de um pedido de homologação de partilha estrangeira, proveniente de Portugal, solicitada pelo autor, mulher, estado civil viúva, e seus filhos referente ao cálculo dos impostos de transmissão de propriedade do prédio, localizado à Rua Vasco da Gama, e de 22 ações do Banco do Brasil, pertencentes ao falecido marido. Recibo de Imposto de transmissão de propriedade da Prefeitura do Distrito Federal, 1917; Carta de Sentença, 1916; Cálculo para pagamento de impostos devidos.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho;Kelly, Octávio

    Autor

    Miranda, Sophia Emília Alvares de Moraes

    Espólio

    Miranda, Antônio Joaquim de Campos

    Advogado

    Ferraz, Bernardo Jose dos Santos;Miranda, João Francisco Moraes de

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Description control area

    Description identifier

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/3/1999

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Japauianã 15/10/04 Flávia 21/01/05 Flávio 02/02/05 Marcella 16/03/05 Gladys 09/03/05 Ribas 15/03/05 Sílvia

        Accession area