Dossiê/Processo 9039 - Execução de sentença estrangeira. Nº do documento (atribuído): 18359. Autor: Gonçalves, Joaquim Teixeira;e outros.

Textuais. 1v. 53f.

Os autores requereram a conta de impostos e os alvarás para transferência dos bens da finada Custodia Ribeiro Gonçalves, de acordo com a sentença homologada na comarca do Porto, Portugal. Contrato Antenupcial, 1900; Reconhecimento de Assinatura 2, Cônsul do Brasil na Cidade do Porto, 1901; Carta Precatória; Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1901; Imposto de Selo, 1900; Decreto nº 2800 de 1898, artigo 2, parágrafo 4.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 15

31/08/06

Giselle