Dossiê/Processo 16491 - Execução de fiança. Nº do documento (atribuído): 26493. Autor: Queiroz, Alexandre Madno de Souza.

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Reference code

16491

Title

Execução de fiança. Nº do documento (atribuído): 26493. Autor: Queiroz, Alexandre Madno de Souza.

Date(s)

  • 1891; 1982 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 18f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Queiroz, Alexandre Madno de Souza

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Name of creator

Menezes, Rodrigo Octavio de Langgaard

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Name of creator

Ludolf, José Bráulio

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Scope and content

O Tribunal do Tesouro mandou dar baixa na fiança, ganratida com hipotecado prédio na rua Amélia no. 20 A. O autor requer que se julgue extinta tal fiança e que se ordene o cancelamento de sua hipoteca. A apelação inicial se referia a prestação da fiança do autor com o referido prédio para assegurar o cargo de Fiel de um dos Armazéns da Alfândega do Rio de Janeiro. O juiz julgou por sentença a hipoteca da fazenda nacional sobre o prédio. Escritura de Venda de um Terreno, 1887; Procuração, 1888; Sentença Cível de Especialização de Bens para Hipoteca Legal da Fazenda Nacional, Procuradoria dos Feitos da Fazenda, 1888.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Queiroz, Alexandre Madno de Souza

    Ministro do STF

    Menezes, Rodrigo Octavio de Langgaard

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro (R)

        Accession area