EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Equivalent terms

          EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Associated terms

            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 Archival description results for EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 results directly related Exclude narrower terms
              BR RJTRF2 18040 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 194$200 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1940; Custas Processuais no valor de 298$700 réis, 1941.

              Untitled
              BR RJTRF2 18591 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 135$700 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais, valor de 240$040 réis, 1941; Imposto de Renda, valor de 123$400 réis, 1939.

              Untitled
              BR RJTRF2 18613 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 164$100 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 149$200 réis, 1937; Custas Processuais, valor de 258$510 réis, 1941.

              Untitled
              BR RJTRF2 22689 · 4 - Dossiê/Processo · 1941
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, entidade paraestatal, com sede na avenida Almirante Barroso, 78, sendo credor da suplicada, estabelecida na rua da Constituição, 74, pelo valor de 138$100 réis, quer haver o pagamento da mesma, e fundamentando-se no decreto-lei 960, de 17/12/1938, requer a expedição de mandado executivo, intimando a suplicada a pagar a dita quantia, juros e custas, sob pena de proceder-se penhora em seus bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal. O juiz julgou por sentença a penhora. Procuração Tabelião Olegário Marianno, Rua Buenos Aires, 40 - RJ, 1940; Auto de Penhora, 1941; Caderneta de Depósito Banco do Brasil; Decreto nº 1918 de 27/081937, artigo 189; Registro do Selo, artigo 36.

              Untitled
              BR RJTRF2 22977 · 4 - Dossiê/Processo · 1941; 1942
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora pediu o pagamento do valor de 3:967$200, sob pena de penhora de bens. O réu era estabelecido à R. General Caldwell, 216 - RJ com fábrica de água sanitária, e era devedor por contribuições e juros. Os autos se finalizaram com a adjudicação após a penhora de máquina de escrever, notas, cofre e mercadorias. Procuração, 1940; Laudo Avaliação para Penhora, 1941; Edital de Penhora, 1941; Jornal Diário da Justiça, 1941; Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938.

              Untitled
              BR RJTRF2 21446 · 4 - Dossiê/Processo · 1942; 1945
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante era autarquia sediada à Avenida Almirante Barroso, 78, Rio de Janeiro, se afirmou credora do suplicado no valor de 3:015$200 réis por contribuições de 1938 a 1940, e pediu mandado executivo para quitação do principal, juros e custas, sob pena de penhora de bens. O réu tinha negócio de padaria e confeitaria à Avenida Suburbana, 10272. Foi citado o Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1938, Decreto nº 1918 de 27/08/1937 e Decreto-Lei nº 65 de 14/12/1937. O juiz expediu o mandado de citação, e em 1943 o mandado de penhora. Em 1945 se deu a quitação do débito. Procuração Tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ; Certidão de Inscrição de Dívida Ativa, 1942; Guia de Pagamento de Dívida, 1945.

              Untitled
              BR RJTRF2 41449 · 4 - Dossiê/Processo · 1945
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE vem propor ação executiva, por dívida com garantia hipotecária., contra Antônio Machado Bezerra., de nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, funcionário público; o autor alega que o réu assinou um contrato de mútuo hipotecário, objetivando realizar a compra de uma imóvel no valor de CR$ 39.000,00; o autor emprestou o dinheiro e estabeleceu que tam empréstimo deveria ser pago em 180 prestações de CR$ 419,10 já incluso os juros de 10 por cento ao ano; contudo, o autor não cumpriu com o acordo e a dívida já chegou ao valor de CR$ 80.277,60; a autora, solicita o pagamento imediato deste valor; o processo encontra-se em precário estado de conservação dificultando sua descrição. jornal Diário da Justiça, 19/07/1945, 03/08/1945; 2 custas processuais 1945, 1949; mandado de intimação, 1947; laudo pericial, 1947, 1948; anexo - traslado de escritura de compra e venda 1936; certidão de hipoteca convencional do prédio 1936; portaria nº 1074, 1951; decreto nº 24563; decreto-lei nº 2865.

              Untitled
              BR RJTRF2 23998 · 4 - Dossiê/Processo · 1945; 1949
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era mulher, estado civil viúva, doméstica e residente à Rua Luiz Gama, 15. Requereu a anulação do processo de reajustamento econômico, empreendido em favor do devedor Francisco Trindade Marques, e que fossem restauradas as decisões anteriores. O marido da autora, falecido, emprestou ao devedor o valor de 30:000$000 réis, com garantia hipotecária, ficando a dívida vencida em 11/05/1929. Porém este valor não foi pago, sendo efetuado apenas o abatimento do pagamento de juros. A ação foi julgada procedente. A ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Certidão de Óbito, Comarca de Campo Grande, MT, 1944; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1944, Tabelião Álvaro Leite Penteado, Rua do Rosário, 86 - RJ, 1946; Decreto-lei nº 2238 de 28/05/1940, artigo 49; Código do Processo Civil, artigo 165.

              Untitled