EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              4936 · Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era negociante e como procurador de Pedrosa Monteiro & Companhia propôs esta ação contra o réu construtor a competente ação executiva para receber o pagamento da quantia de 9:494$000 réis e mais juros, referente a duas notas promissórias. Havendo o procedimento de penhora, do quinhão do réu e no inventário de Elizária Maria de Freitas Guimarães para o pagamento da referida dívida. Antônio Carlos Brazil impetra embargo a terceiros. O juiz recebe os embargos e posteriormente em 1931 julga o processo perempto por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931 . Traslado de Procuração 2, 1913; Duplicata de Pagamento, s/d; Protesto, s/d; Nota Promissória, s/d; Certificado, s/d.

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              7415 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residia em Portugal e havia arrendado seu <prédio na cidade do Rio de Janeiro ao réu pelo valor mensal de 300$000 réis, tal como a taxa sanitária de 12$000 réis mensal. Assumiu a responsabilidade de fiadora a firma comercial Oliveira & Moraes. Aconteceu que o réu decidiu se mudar, deixando uma dívida de três meses de aluguel, além das taxas sanitárias. O autor requereu o protesto ao suplicado. Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, 1908; traslado de procuração, tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, 1911; Nota Promissória, 1908 e 1911.

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