A autora, credora do réu pelo valor de 150$500 referente ao imposto de renda, requer um mandado executivo a fim de haver a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda, 1934.
Sin títuloEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A autora, credora do réu pelo valor de 1:234$900 réis referente ao imposto de renda requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda, 1934.
Sin títuloA autora, credora do réu pelo valor de 515$940 réis referente ao imposto de renda requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda.
Sin títuloA autora, credora do réu pelo valor de 179$300 réis referente ao imposto de renda requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda, 1934.
Sin títuloA autora, credora do réu pelo valor de 368$700 réis referente ao imposto de renda requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda, 1934.
Sin títuloA autora, credora do réu pelo valor de 220$000 réis referente ao imposto de renda requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda, 1934.
Sin títuloA autora, credora do réu pelo valor de 1:964$500 réis referente ao imposto de renda requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Imposto de Renda, Ministério da Fazenda, 1934.
Sin títuloO autor era instituição de previdência social, subordinado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Era credor da ré, instituição de caridade na Rua Aristides Caire, 339, pelo valor de 156$000 réis, referente às contribuições de associados e da empresa na forma do Decreto nº 183 de 26/12/1934, artigo 22. Assim, requereu um mandado executivo, a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens. Foi deferido o requerido. Talão de Débito, 1940; Certidão de Dívida, 1940.
Sin títuloOs autores teriam créditos a serem recebidos no Ministério da Fazenda pela Comissão de Liquidação da Dívida Flutuante. Gastão da Cunha Lobão, profissão engenheiro, alegando indevida contagem de juros, pediu obstar ou sustar o pagamento. Pediram ofício ao Ministério da Fazenda e ao Procurador Geral da Fazenda sobre a insubsistência da quantia do protestante. O juiz somente ordenou o despacho da petição.
Sin títuloO autor, por seu procurador, fundamentando-se no Decreto n° 22132, de 25/11/1932 artigo 23, tendo a 1ª. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal condenado a ré a pagar a Synval de Paula Barroso o valor de Cr$ 111.000,00, requereu citação da mesma para que pagasse a dita quantia ou nomeasse bens à penhora, sob pena de ser penhorado em tantos bens quantos bastem para satisfação do principal, juros e custos. O juiz deferiu o requerido e determinou o arquivamento do processo. decreto 22132, artigos 23 e 21, 25/11/1932; decreto 3084, artigo 425, 06/11/1898.
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