EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              16183 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$800 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 131$950 réis, 1939; Imposto de Indústrias e Profissões, valor 38$000 réis, 1933.

              Untitled
              16186 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 68$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 152$870 réis, 1939; Imposto de Indústrias e Profissões, valor 62$000 réis, 1933.

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              16216 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 3:038$600 réis inontinênti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Mandado de Citação e Penhora, 1939; Custas Processuais, valor de 3:139$700 réis,1939; Auto de Sequestro, 1940; Custas Processuais, valor de 3:497$600 réis, 1940.

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              16218 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 66$000 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor de 18$00 réis, 1935; Taxa Sanitária, valor de 9$000 réis, 1935; Mandado de Citação e Penhora, 1938; Custas Processuais, valor de 144$300 réis, 1939.

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              16219 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2$200 réis incontinênti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais, valor de 79$710 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1940; Auto de Penhora, 1940; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1940; Mandado de Intimação, 1940; Custas Processuais, valor de 285$210 réis, 1940.

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              16225 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 237$900 réis incontinênti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1939; Custas Processuais, valor de 303$000 réis, 1939.

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              16227 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 94$200 réis incontinênti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1939; Custas Processuais, valor de 171$950 réis, 1939.

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              17110 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 38$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Renda, valor de 25$600 réis, 1938; Custas Processuais, valor de 113$000 réis, 1939.

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              18036 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 115$200 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 189$990 réis, 1939.

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              19375 · Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O suplicante, agricultor, tendo resgatado uma conta promissória no valor de 36:000$000 réis do Banco Comércio Indústria de Minas Gerais contraída por François Briffault, de quem era avalista, requereu ação à Câmara de Reajustamento Econômico para reclamar o direito de reembolso da metade da dívida no valor e 18:000$000 réis. O juiz designou o 2o. procurador. Procuração, Tabelião José Ferreira de Carvalho, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1934; Decreto nº 23981 de 09/03/1934; Decreto nº 24233, artigo 12.

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