EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              7267 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante requereu mandado executivo para o pagamento do valor de 30:000$000 réis referente a uma nota promissória não quitada, sob pena de penhora em bens até o valor da importância referida. O pedido foi deferido. Nota Promissória, 1922; Traslado de Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1926; Imposto de Indústrias e Profissões, 1924 e 1925; Certificado, tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, 1922, 1925.

              2a. Vara Federal
              981 · Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Pimba, estado de Minas Gerais, requer do réu o pagamento de duas notas promissórias já vencidas. Declara seu protesto contra a prescrição das referidas notas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              6169 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, alega que era credor do réu, sucessor da firma Pazzanesi & Companhia no valor de 8:325$000 réis, referentes a nota promissória. Como o réu encontrava-se em dívida, o autor requereu a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia sob pena de penhora. São citados o Código Civil, artigo 960, Regulamento nº 737 de 1850, artigo 58 e Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigo 52. O juiz julgou perempto o presente feito, além de julgar por sentença a absolvição do réu. Trata-se de pedido de mandato executivo para pagamento de nota promissória vencida e não paga sob pena de penhora. São citados os dispositivos legais na argumentação do impetrante Constituição Federal de 1891, artigo 60, letra d e Decreto nº 2044 de 1908, artigo 49 e 56. Recorte de Jornal sem identificação, 13/12/1921; Recibo da Imprensa Oficial de Minas Gerais, 1924; Procuração, 1926.

              2a. Vara Federal
              5710 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu, na valor de 1:733$000, referente a uma letra de câmbio vencida e não paga, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. São citados o Código Civil, artigo 1931 ao 1945, o Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 17 o Decreto nº 3084 1898, artigos 688, 702, 716 e 736 e a Lei nº 221 de 1894, artigos 54 e 72. O processo foi julgado improcedente, assim como o posterior agravo. Nota Promissória, 1919; Protestos de Letras 2, 1920; Procuração, Tabelião Raul de Noronha Sá, 1920; Taxa Judiciária, 1920 .

              1a. Vara Federal
              6473 · Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, propriétario de fábrica de tecidos na cidade de São Paulo, sendo credor do suplicado no valor de 1:919$000 réis requereu mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Letra de Câmbio, 1910; Nota Promissória valor 876$800 réis, 1910; Recibo da Fábrica de tecidos Arethusina, 1911; Procuração; traslado de procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1911; Recibo 5, 1911; Imposto de Indústrias e Profissões, 1911; Impostos de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, 1911; Certificado, Prefeitura do Distrito Federal; Taxa Judiciária, 1912 .

              1a. Vara Federal
              8519 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, alegou que era credora do réu no valor de 6:400$000 réis, referente a seis notas promissórias. Devido ao não pagamento das notas promissórias, a suplicante requereu o pagamento da referida quantia, sob pena de penhora. O juiz em 29/04/1925 julgou por sentença a penhora feita para que se procedesse à execução. Nota Promissória; Taxa Judiciária, 1925; Procuração, Tabelião Eugenio Muller, Rua da Rosário, 114 - RJ, 1925.

              1a. Vara Federal
              5895 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante, requer mandado executivo para que se proceda ao pagamento no valor de 18:000$000 réis, devido pelo réu correspondente a uma nota promissória. É citado o Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires - RJ, 1926.

              2a. Vara Federal
              5638 · Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, estado civil viúva, proprietária de um prédio situado à Rua Gonçalves Dias que o arrendou ao suplicado pelo prazo de sete anos no valor de 120$000 réis anuais, por prestações mensais no valor de 10:000$000 réis e não tendo o rendatário pago, requereu mandado executivo para pagamento da importância devida, sob pena de penhora. O autor desistiu da ação. Procuração, 1924; Mandado de Execução, 1926.

              2a. Vara Federal
              3941 · Dossiê/Processo · 1926; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O exeqüente, advogado era curador do espólio de José Pereira Patrício, o qual era credor do executado, industrial, no valor de 11:000$000. Esgotados os meios amigáveis de cobrança, se procederia ao acrescimento, junto ao montante principal, das despesas dos protestos, dos juros de mora e das custas. Neste caso, o exeqüente proporia uma ação executiva do espólio do finado, procedendo à penhora de tantos bens quantos bastassem para segurança da dívida. O juiz deferiu o requerimento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certidão de não pagamento de Taxa Judiciária, 1931.

              1a. Vara Federal
              4324 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede na Baviera, Alemanha, era credor do réu através de títulos cambiais já vencidos. O mesmo requer a expedição de um mandado executivo para pagamento da referida dívida, sob pena de penhora de bens. Demonstrativo de Contabilidade das Custas Judiciais.

              2a. Vara Federal