EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 Archivistische beschrijving results for EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 10928 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 182$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 80$000 réis (fixo) e 60$000 réis (proporcional), 1921.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 10944 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 65$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 20$000 réis (fixo) e 30$000 réis (proporcional), 1921.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 11087 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 353$300 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Renda, valor 321$200 réis, 1932; Custas Processuais, valor 440$690 réis, 1939; Mandado de Citação para Pagamento, 1938; Procuração, Tabelião Nicolino Milone, Rua do Rosário, 83 - RJ, 1939; Mandado de Intimação para Audiência; Laudo de Avaliação, 1940; Mandado de Remoção; Custas Processuais, valor 735$700 réis, 1941.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 15570 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 55$200 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Taxa de Saneamento da Capital Federal, valor de 27$600 réis, 1921 ; Custas Processuais, valor total de 72$200 réis, 1927.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 15706 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher na ação que promoviam contra o Seminário Archiepsico de São José requereram que fosse tomado por termo recurso, de acordo com o Decreto n° 3.084 de 5 de novembro de 1898. No processo os autores alegaram ser os proprietários do prédio n° 10 da Rua Arcy, possuindo a sua conta de alforamento. O juiz julgou-se incompetente. Termo de Agravo; Constituição Federal, artigo 60.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 19060 · 4 - Dossiê/Processo · 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, tendo-se vencido o aluguel do prédio à Rua Santa Luzia 242, ocupado por ela, prédio de prorpiedade de Darcilia Martins Teixeira e Alexandre de Paula Martins, sendo que a 1a. era casada com o réu, alega que este se recusa a receber o aluguel. Requer intimação dele para que em dia e hora designados venha receber o valor de 1.000$000 réis em cartório. Sem sentença. Recibo da Recebedoria do Distrito Federal, 1924.

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              BR RJTRF2 12168 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil viúva do falecido Lobão de Moraes Castro Sarmento, requereu a execução da sentença proferida em seu favor, e o procedimento do cálculo de imposto que fossem devidos à Fazenda Federal, por sua parte e pela parte da herdeira Margarida Cândida da Silva Lobão, a fim de se realizar a transferência dos bens para seus nomes. O réu residia em Portugal e possuía bens no Brasil. nacionalidade portuguesa, Reino de Portugal. Julgado por sentença o cálculo principal do processo. Carta de Sentença, 1a. Vara da Comarca de Lisboa, Reino de Portugal, 1899; Procuração 2, 1893 e 1899; Imposto de transmissão de propriedade 3, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1897; Cobrança da dívida ativa, 1899; Renda de pennas d'água, 1897; Conta de Custas, 1899; Cálculo, 1899.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 32617 · 4 - Dossiê/Processo · 1899; 1902
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação ordinária incompleta. Os autores haviam contratado com a Estrada de Ferro Central do Brasil o fornecimento de 20 mil metros cúbicos de lenha, no preço de 8.500.000 réis. A ré, contudo, afirmou que pagaria pelo fornecimento o valor de 2.000.000cruzeiros. Os autores requereram a condenação da ré no pagamento da lenha na razão de 8.000.000 réus. Em 1901, o juiz Vaz Pinto de Carvalho Coelho julgou a ação procedente. O Supremo Tribunal Federal em 1902 confirmou a sentença apelada. . lei 221, artigo 41; Constituição das Leis Civil do Carvalho artigo 889;.

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              BR RJTRF2 13888 · 4 - Dossiê/Processo · 1890; 1892
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante disse ser credora do réu no valor de 39$600 réis, devidos por imposto predial, renda de pena d'água e multa no ano de 1894, do prédio à Rua Magalhães Castro, s/n, cidade do Rio de Janeiro. Pediu intimação para pagamento e custas. O juiz deferiu o requerido. Imposto Predial e Imposto de Pena d'Água, 1889 e 1885.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 17311 · 4 - Dossiê/Processo · 1890; 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres, tendo segurado à suplicada, Companhia de Seguros Marítimos e Terretres, por seus diretores, parte do valor de seguro contra risco de perda total referente ao vapor Faria Lemos, e como este vapor naufragou nas costas de Guarapari quando navegava em direção a Vitória, requereu a suplicante que fosse a suplicada citada para pagar a dita quantia ou diferença de embargo. O juiz aceitou o embargo pela ré contra o autor, que contestou os embargos. A autora, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que não aceitou a ação. Em nova sentença, o juiz julgou o autor carecedor da ação e a ré apelou. Apólice, 1890; Jornal O Paiz, 28/11/1890; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1890, 1892, Tabelião Carlos Fortes de Bustamante Sá, 1890; Auto de Exame, 1890; Código Comercial, artigos 667, 393, 425, 12, 680 e 131; Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigos 258 e 307; Decreto nº 1 de 26/02/1891, artigo 6; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 363; Constituição Federal, artigo 481.

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