EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              8146 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de execução fiscal, a qual o réu requereu a guia para depósito em cofre público da dívida no valor de 2:000$000 réis, que tinha com a autora por conta da multa imposta pela coletoria de São Gonçalo, por suposto uso de estampilha servida, caso a quantia não fosse depositada ocorreria a penhora dos bens do réu. Foram citados o Decreto nº 737 de 1850, artigo 250, Decreto nº 9885 de 29/02/1888, artigo 12, Decreto nº 848 de 1890, artigo 207, Lei nº 173 B de 10/09/1893, artigo 14, Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 65 e 105, 5a. parte, Lei nº 585, Lei nº 559 de 31/12/1898, Constituição, artigo 6, 4 e 7, parágrafo 3 e Decreto nº 2573 de 03/08/1897. O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal, através de apelação cível nº 2055 de 1911. Procuração 2, 1910, Tabelião Ibrahim Machado, 1910.

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              8636 · Dossiê/Processo · 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Farias Lemos, estado de Minas Gerais, sendo credor por honorários médicos de Antonio José da Costa Oliveira, por serviços prestados a José Duarte Pinto, queria a citação do réu e a ação para aprovar peritos que arbitrassem os honorários do autor. A conta que ofereceu o réu em relatório foi recusada pelo autor que queria pagar pelo que a ação competia. Em 1909 houve agravo cujo agravante era o autor. Em janeiro de 1910 foi autuado o traslado de arbitramento. Conta do Juízo, 1909.

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              15526 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu, Herm, Stoltz & Companhiae Dadsworth & Companhia, negociantes, requereram o pagamento do valor de 1543:405$740 réis, 112:673$463 réis e 24:418$395 réis, respectivamente, juro de mora e perdas e danos. Os autores eram credores do Ministério da Justiça e Negócios Interiores por fornecimentos de materiais e artigos para construção. Os créditos foram reconhecidos pelo governo, entretanto, o pagamento não foi efetuado. Há citação de obras na Escola Nacional de Bellas Artes. O autor desistiu da ação. A desistência foi julgada em 03/04/1911. Fatura das Obras; Recorte de Jornal, Diário do Congresso Nacional, Jornal do Commérccio; Processo de Ação Ordinária; Conta Corrente da firma; Demonstrativo de Conta; Decreto nº 325, artigo 5; Lei nº 490 de 16/12/1890, artigo 31.

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              8030 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante sendo credor do suplicado na valor de 2:000$000 réis referente a duas notas promissórias, já vencidas, requereu mandado executivo para o pagamento do referido valor sob pena de penhora. Foram citados os Decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigo 1, nos. II e IV. O juiz julgou improcedente a quantia requerida. Letra de Câmbio 2, 1909; Procuração, Tabelião 2, Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1910 e 1911; Taxa Judiciária, 1911.

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              8516 · Dossiê/Processo · 1910; 1911
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu a condenação da ré ao pagamento do valor de 11:076$200 réis em um prazo legal. A petição inicial aludia a uma ação ordinária cível que pedia a condenação em 9:000$000 réis com juros, mora e custas, por ser credora da ré nesta quantia. A ré e a autora, pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras, rescindiram um contrato, cujo valor de rescisão era de 300:000$000 réis. Como houve demora no pagamento dos juros e mora, tiveram valor de 9:000$000 réis. A procuradoria embargou os cálculos, sendo aceitas as novas contas como acordo. Carta de Sentença; Procuração, 1911.

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              6863 · Dossiê/Processo · 1910; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados na Suíça e na França, eram herdeiros dos falecidos Achilles Becheret e da sua mulher Izoline Becheret. Requereram que o réu prestasse contas do que fez com grandes somas de dinheiro dos falecidos no valor de 47:356$000 réis, os cheques no valor de 394,32 francos e outro no valor de 396,56 francos, já que era seu procurador. O réu foi condenado a pagar uma determinada quantia ao autor mediante o mandado do juiz . Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1910; Pagamento de Honorários, 1899; Imposto Predial 5, 1900, 1901; imposto por Consumo de Água 3, 1900, 1901, 1902; Apólice de Seguro, 1900, 1901 e 1902, 1905; Duplicata de Cheque; Certidão de Tradução, Tradutor Público R. Gaspar da Silva.

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              5438 · Dossiê/Processo · 1913
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, residente na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de 1:144$900 referentes às notas promissória vencidas e não quitadas sob pena de ser realizado a penhora em seus bens até que a referida dívida fosse paga. O juiz deferiu o pedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1913; Nota Promissória, 1913.

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              16293 · Dossiê/Processo · 1910; 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A mulher autora era possuidora de 100 debentures do valor de 50 libras esterlinas cada, pagáveis em ouro ou réis. Tinham sido emitidas em 1885 pela Companhia Estrada de Ferro Santa Izabel do Rio Preto, que foi incorporada pela Companhia Estrada de Ferro Sapucahy, de MInas Gerais, e então representada pela ré. Pediu citação dos réus para pagamento dos valores vencidos, juros e custas, expedindo-se guia para depósito das obrigações. Foi julgado nulo o processo. A autora apelou e o STF negou provimento. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1910, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1920, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1914; Carta Precatória, 1910; Debenture, 1910; Termo de Apelação, 1911; Cosntituição Federal, artigo 11; Decreto nº 370 de 02/05/1890, artigo 220; Decreto nº 434 de 04/07/1891; Lei nº 3150 artigo 32; Decreto nº 164 de 1890, artigo 32; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 47; Decreto-Legislativo nº 177A de 15/09/1894; Decreto nº 2519, de 22/05/1897, artigo 15; Decreto nº de 17/01/1913, artigo 32.

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