EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 30728 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1970
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia federal com sede na Avenida Treze de Maio 33 e 35 Rio de Janeiro, era credora do réu, estado civil solteiro, cirurgião-dentista, residente na Rua Campina 49 Andaraí Rio de Janeiro pelo valor de 1031,90 cruzeiros, referente a uma prestação hipotecária, juros e multa contratual. A autora requereu o pagamento em um prazo de 10 dias, sob pena de revelia. O autor desistiu da ação. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, Edvard Balbino - rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1958 e 1959.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 42863 · 4 - Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O Banco Francês e Brasileiro S/A, estabelecido à Praça Pio X, 54 A vem propor ação ordinária contra a Brasil Peles Ltda, e contra o Banco do Brasil S/A. A autora compraria da 1ª suplicada US$ 224.869,20 dólares ao câmbio de Cr$ 18,36 por dólar. A autora repassaria a mencionada compra ao Banco do Brasil, que prometeu comprá-los, por conta do Tesouro Nacional a taxa de Cr$ 18,59 por dólar. Contudo a 1ª impetrada deveria realizar a venda de seus produtos, que resultaria no pagamento em dólares. Todavia, esta descumpriu o contrato e apropriou-se dos dólares. Dessa forma, a autora solicitou a ação a fim de que a 1ª ré fosse condenada a entregar-lhe os dólares prometidos e para que o Banco do Brasil intervenha como litisconsorte da suplicante; processo inconcluso por desistência do autor, desistência esta que foi homologada pelo juiz. nota promissória 1959 US$ 224.869,20; 2 procuração tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1961; guia de embarque 1959; custas processuais 1956; certidão de procuração Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ 1953; decreto lei 7.293 de 1945; decreto lei 9.025 de 1946; lei 1.807 de 1953; decreto 42.820 de 1957.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 42789 · 4 - Dossiê/Processo · 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor alegou que Brasiliano de Almeida Santos exercia a função de comissário a bordo dos vapores e que vindo a falecer não foi possível a liquidação do seu saldo devedor. O suplicante requereu o pagamento da dívida aos herdeiros; O juiz Roberto Talavera Bruce julgou extinta a ação executiva. custas processuais, 1957; (2)certidão emitida pela Contadoria do Lloyd Brasileiro, 1956; cópia de procuração, tabelião José de Brito Freire Av. Graça Aranha, 342 - RJ, 1957; Artigo 1796 do Código Civil; Artigo 493 do Código Processual Civil; Decreto-lei 960 de 17/11/38;.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 24129 · 4 - Dossiê/Processo · 1957; 1958
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, com sede na Avenida Presidente Wilson, 164, requereu o cumprimento da carta de sentença que a autorizou a receber a restituição do valor de Cr$ 41.192,40, referente à multa pela infração da Lei nº 4655 de 03/09/1942, além da obrigação do pagamento do Imposto do Selo e da Taxa de Educação e Saúde, cobrados indevidamente. O juiz confirmou a execução do pagamento. Procuração Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38 - RJ, 1949; Código do Processo Civil, artigo 844.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 23595 · 4 - Dossiê/Processo · 1963; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Em virtude de contrato assinado em 02/02/1954, o réu adquiriu por compra e venda, com reserva de domínio, da Divisão de Fomento da Produço Vegetal, do Departamento Nacional de Produção Vegetal do Minsitério da Agricultura uma máquina de cortar forragens Junqueira, com juros de 3 por cento sobre 3 prestações, no valor total de 9.282,00 cruzeiros. O réu pagou àquela repartição o valor de 2.100,00 cruzeiros correspondente à primeira prestação e o saldo deveria ser resgatado em 3 prestações de 2.247,00 cruzeiros, 2.394,00 cruzeiros e 2.549,00 cruzeiros, garantidos por 3 promissórias de igual valor e não pagas. A autora pediu o pagamento do valor de 7.182,00 cruzeiros, mais mora e custas. Houve acordo entre as partes. Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1963; Advogado Mário Henrique Coreria, Avenida F. Roosevelt, 194 - RJ.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 25384 · 4 - Dossiê/Processo · 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era autarquia administrativa com sede à avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, fundamentada no Código Civil, artigo 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. A autora era credora hipotecária do réu no valor de 995.349,40 cruzeiros e tendo como garantia da hipoteca o imóvel à rua Haddock Lobo, 117 - RJ, além da fração de 1/42 do domínio útil do terreno. Os suplicados deixaram de cumprir suas obrigações a partir de 16/11/1963, determinando o vencimento antecipado da dívida, mas custos e juros . A suplicante pediu o pagamento do débito em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 28611 · 4 - Dossiê/Processo · 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia administrativa, regida pelo Decreto nº 24427 de 19/06/1934, com sede Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou seu pedido no Código Civil, artigo 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 453.074,40 cruzeiros, tendo como garantia hipotecária o imóvel na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1171, Rio de Janeiro. A autora pediu o pagamento da dívida em 24 horas para evitar a penhora, sob pena de revelia. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães - RJ, 1962.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 41022 · 4 - Dossiê/Processo · 1964
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Trata-se de um requerimento avulso relativo a uma ação ordinária para anular débito de imposto de renda. O Autor, Naum Podkameni, reuquereu a expedição de guia de depósito ao Banco do Brasil ---- BB , no valor de r 70.000,00, a fim de evitar a correção monetária.Sentença: Processo inconcluso.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 26547 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 1.644.705,50 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Avenida Bartholomeu Mitre, 990, Leblon, Rio de Janeiro, e a fração de 133/10000 do terreno. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1969.

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              BR RJTRF2 26556 · 4 - Dossiê/Processo · 1964; 1965
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              AA autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 427.737,00 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Rua Nascimento Gurgel, 408, Rio de Janeiro, constituído de prédio e terreno. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964.

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