EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 12234 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 181$125 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 181$125 réis, 1890.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12239 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 48$300 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 48$300 réis, 1890; Mandando de intimação, 1891.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 12242 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 119$542 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Indústria e Profissões, valor 119$542 réis, 1890.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 16488 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil casada, requer o pagamento em ouro do valor de 6:000$000 réis pela ré, com seda na rua 1o. de Março no. 37. A quantia se refere às mercadorias despachadas no vapor Italiano Sud Ameria, de propriedade da ré, procedente de Buenos Aires, e não foram entregues. Foi julgada procedente, a ré apelou, mas não há conclusão. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1891, Tabelião Cruz Machado, Rua do Rosário, 33 - RJ, 1891; Termo de Apelação, 1891.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20303 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador pediu a citação dos executados para que pagassem ao exequente o valor de 8:739$000 réis, custos e juros, sob pena de penhora de bens, conforme decisão da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. O exequente havia diso contratado pelos executados como operário especializado na fabricação de filtros, com salário fixo de 600$00 réis e comissão trimestral de 5$000 réis por cada 100 velas saídas dos fornos. Citou-se o Decreto n° 24742 de 14/07/1934 art. 4 e o Decreto no. 3084 de 1898 art. 425. O juiz julgou por sentença a desistência. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23, 21; Auto de Penhora, 1936; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 145 - RJ, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ; Advogado Octavio Dias Fernandes Rua do Ourives, 5 - RJ; Advogado Ronualdo Felinto Carilho de Oliveira Rua Theophilo Ottoni, 125 - RJ.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20390 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador pediu a citação dos executados para que pagassem ao exequente o valor de 1:450$000 réis, mais custos e juros , sob pena de penhora de bens, conforme decisão da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal. Citou-se o Decreto nº 24742 de 14/07/1934 art. 4 e o Decreto no. 3084 de 1898 art. 425. O juiz deferiu a petição. Decreto n° 22132 de 25/11/1932, artigo 23 e 21; Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1936.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20773 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor baseado no Decreto n° 22132 de 25/11/1932 artigo 23, informou a decisão proferida pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra os executados que foram condenados a pagar aos exequentes o valor de 1:440$000 réis,conforme o Decreto n° 24742 de 14/7/1934 artigo 4 e Decreto n° 3084 de 6/11/1898 artigo 425. A indenização era referente a dispensa sem aviso prévio. O juiz deferiu o requerido. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buneos Aires, 47 - RJ, 1936.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20870 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A executada foi condenada pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 975$000 réis ao exequente. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido. Auto de Penhora, 1936; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1936; Advogado Hélio Condesso, Rua da Quitanda, 19 - RJ.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20922 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A executada foi condenada pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal a pagar o valor de 1:562$500 réis ao reclamante, que havia sido dispensado sem justa causa e reclamava por indenização. Como não efetuou o pagamento, pediu-se a citação do devedor para quitação da quantia, juros e custas, sob pena de penhora de bens. Foram citados o Decreto n° 22132 de 25/11/1932, Decreto n° 24742 de 14/07/1934, Decreto n° 3084 de 06/11/1898. Foi deferido o requerido. Auto de Penhora, 1936; Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1936, Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1937.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 20984 · 4 - Dossiê/Processo · 1936; 1938
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu no ,valor de 1:0004000 réis, referente a uma multa imposta pela Inspetoria de Fiscalização de Gêneros Alimentícios, por infração do Decreto n° 16300 de 31/12/1923 artigo 9943. A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo a fim de receber o pagamento da dívida no prazo de 24 horas. O juiz deferiu o requerido. Registro de Dívida Ativa; Auto de Penhora; Auto de Infração; Auto de Multa; Procuração Tabelião Fonseca Hermes; Termo de Agravo; Decretro nº 5449 de 16/1/1928, artigo 3.

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