Dossiê/Processo 8358 - Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 18537. Autor: Bastos, Antonio José Gomes Pereira. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 176f.

O suplicante tendo apresentado carta de sentença do Supremo Tribunal Federal requereu o cumprimento da sentença que condenou a União Federal a realizar pagamento da indenização referente a quebra de contrato, uma vez que o suplicante sendo fornecedor de carvão de pedra à Divisão Naval do Norte da Esquadra Brasileira não recebeu pelo fornecimento. A União Federal foi condenada a pagar 65:868$000 réis acrescido das custas do processo. Negada a apelação ex officio. Embargos com provimento em parte, sendo colocada a arbitramento em 40:000$000 réis. Em 1909 o processo chegou ao Supremo Tribunal Federal através de uma apelação cível. Decreto nº 3258 de 11/04/1899, Decreto nº 848 de 11/10/1890; Termo de Apelação, 1909.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

6/6/2006

Paola 06/06/06