EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              4753 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, em um determinado valor, através de uma nota promissória vencida e não paga. O mesmo solicita a expedição de um mandado executivo para que se proceda o pagamento da referida dívida, mais juros. O juiz deferiu o pedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Major Carlos Theodoro Gomes Guimarães, 1914; Nota Promissória, 1913; Protesto, Tabelionato dos Protestos de Letras, tabelião Major Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário - RJ, 1914.

              2a. Vara Federal
              5507 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do reú, devido ao aluguel de um prédio, no valor de 899$994, referente a três meses atrasados. O autor era marido da real proprietária do imóvel. O inquilino recusava-se a pagar amigavelmente a quantia. O juiz julgou por sentença a penhora. Procuração 2, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1909, tabelião Lino Moreira, 1914; Taxa Judiciária, 1915.

              1a. Vara Federal
              5487 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do réu, no valor de 10:765$900, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. O juiz determinou o cumprimento do pedido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1915; Nota Promissória, 1914.

              2a. Vara Federal
              7058 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor arrenda à caixa mútua de pensões vitalícias o prédio da Rua José Maurício e o subloca ao réu pelo aluguel mensal de 800$000 réis, conforme a escritura do 12/05/1914. Entretanto, o réu não está pagando os aluguéis. O suplicante requer a expedição de um mandado executivo para obter o pagamento no valor de 1:600$000 réis sob pena de penhora de bens. Consta como último dado do processo o certificado da intimação do depositário dos bens para penhora.

              2a. Vara Federal
              5361 · Dossiê/Processo · 1914; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os exeqüentes, com sede na cidade do Rio de Janeiro, e City Bank Deposit and Agency Company Limited, com sede em Londres, requereram mandado executivo, para o pagamento do valor de £32955, em virtude da celebração da encampação, que não foi quitada, sob pena de penhora dos bens hipotecados. O mandado foi expedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. certidão de encampação datada de 19/03/1914; recorte do Jornal de Notícias de 18/07/1914; procuração passada pela Compagnie d'Eclairage da Bahia, através do tabelião Walter P. Plummer, Nova Iorque; procuração passada por Antonio Matheus da Silva Ferreira, através do tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, e em favor de Josino Alcantara de Araujo e Janô de Mello.

              1a. Vara Federal
              11967 · Dossiê/Processo · 1937; 1938
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora havia alugado o prédio de sua propriedade, localizado à Rua Saldanha da Gama, 58, à ré, mulher, pelo valor mensal de 20$000 réis. Como a ré encontrava-se em dívida no pagamento dos aluguéis, totalizando 488$000 réis, a autora requereu expedição de um mandado executivo, a fim de obter o pagamento, sob pena de penhora, de acordo com o decreto nº 3084 de 1898, artigo 422 e o Código Civil, artigo 1202. Pedido deferido. Certidão de Dívida, 1937.

              1a. Vara Federal
              21212 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, por seu representante, fundamentando-se no Código do Processo Civil e Comercial para o Distrito Federal, requereu que fosse expedido mandado executivo requerendo que o suplicado pague o valor de 1:926$000 referente a aluguéis atrasados da sala 206 do edifício do Jornal do Comércio à Avenida Rio Branco no. 175. O juiz deferiu o requerido. Certidao de Dívida; Auto de Penhora; Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria Rua do Rosário, 76 - RJ, 1938; Recibo; Código Processo Civil e Criminal, artigo 537.

              Juízo de Direito da Fazenda Pública
              13984 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, informou que Regina Consolino, mulher, residente à Rua Correia Dutra, no. 81, Rio de Janeiro, teria sido condenada no pagamento do valor de 400$000 réis a Affonso Bargella Justo, residente à Rua do Lavradio, no. 49, Rio de Janeiro. O valor correspondia a indenização por salários atrasados em 2 meses. Decreto nº 24742 de 14/07/1934 e Decreto nº 3084 de 06/11/1898. O Juiz Vieira Ferreira arquivou a ação após o termo de quitação. Termo de Quitação, 1936; Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 21 e 23; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 25.

              1a. Vara Federal
              13800 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              o autor, de acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, informou que o réu, estabelecido à Rua do Carmo, 38, foi condenado no pagamento do valor de 1:190$000 réis à Cecília Fritoch, mulher, residente à Rua do Carmo, 17, correspondente à dispensa sem justa causa. Decreto nº 24742 de 1934, artigo 4 e o Decreto nº 384 de 06/1/1898. Após expedido Termo de Quitação, foi arquivada a ação. Termo de Quitação, 1936.

              1a. Vara Federal
              13969 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, de acordo com o Decreto nº 22132 de 25/11/1932, informou que a Radio Tupy S/A teria sido condenada no pagamento do valor de 816$000 réis à Aurelio Christino Lucio Cabral de Andrade, residente à Rua das Laranjeiras, 109, cidade do Rio de Janeiro. O valor correspondia a um mês de salário por dispensa sem aviso prévio. Decreto nº 24742 de 14/07/1934 e Decreto nº 3084 de 06/11/1898. O juiz VieiraFerreira arquivou a ação após o pagamento da dívida. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 21 e 23; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 25 parte 3a.

              1a. Vara Federal