EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              28338 · Dossiê/Processo · 1951; 1955
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, entidade autárquica federal, sedeada à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, era credora do réu, residente à Rua Coronel Magalhães, 474, Marechal Hermes, Rio de Janeiro, requereu que se faça a expedição do mandado para que em determinado prazo para que o réu fizesse o pagamento do valor devido, acrescido de juros e despesas com protesto, valor referente a notas promissórias de aceite e emissão da Cooperativa de Consumo de Ricardo de Albuquerque. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o recurso foi julgado deserto, em 1954. Fatura da Federação de Cooperativas de Consumo do Distrito Federal, 1948; Protestos de Título, 1951; 7 Nota Promissórias, 1948; Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342ª - RJ, 1951; Certidão de Casamento, 1941; Recibo, 1948; Balanço Geral da Cooperativa de Consumo de Ricardo de Albuquerque; Certidão de Deserção, 1954.

              Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública
              5416 · Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão médico, é credor do réu, referente a duas notas promissórias já vencidas no valor de 2:000$000 réis. Requereu mandado executivo para pagamento da dívida, sob pena de penhora. O mandado de penhora é expedido e são requeridos embargos à penhora, mas o autor contesta conforme o Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 575, parágrafos 1 e 2 . Nota Promissória 2, 1919; Auto de Penhora de Bens, 1919; Taxa Judiciária, 1919; Procuração 2, 1919.

              1a. Vara Federal
              1698 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, credor do réu de acordo com uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para que se efetue o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora de bens. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota promissória, de 07/11/1911; Tradução de Carta emitida pelo réu, 1913; Protesto, 1913; Procuração 3 Tabelião João Roquette Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário - RJ, 1913, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário - RJ, Tabelionato de Letras, Rua do Rosário - RJ.

              1a. Vara Federal
              4802 · Dossiê/Processo · 1919; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, nacionalidade portuguesa, proprietário de um sítio alugado ao suplicado no valor de 100$000 réis mensais, requereu mandado executivo para pagamento dos aluguéis já vencidos no valor de 400$000 réis, sob pena de penhora. O mandado executivo é passado a requerimento do autor que despeja o réu arbitrariamente, como observado pelo juiz, que reintegra a posse. É citado o Código Civil de 1916, artigo 506. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Recibo 5, 1919; Procuração, 1919.

              1a. Vara Federal
              29670 · Dossiê/Processo · 1960; 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede na Rua Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, requereu o pagamento do valor de 47677,00 cruzeiros em virtude de inadimplência da escritura de mútuo com garantia hipotecária, pelo réu, profissão industrial e sua mulher, de prendas domésticas, residentes na Rua Santa Clara, 52, Rio de Janeiro. Os réus deixaram de pagar as prestações da dívida. Assim, a autora requereu o pagamento dela em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora e revelia. Foi homologada a desistência. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1960.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              29658 · Dossiê/Processo · 1961
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora requereu o pagamento do valor de 16952,90 cruzeiros pelo réu e sua mulher, proprietários, residentes na Rua Cuba, 563, Penha, Rio de Janeiro. A dívida se referia a um empréstimo que deveria ser pago em prestações que se encontraram atrasadas. Assim, requereu o pagamento em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora e revelia. Foi homologada a desistência. procuração passada no tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1960.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública
              1446 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, de acordo com uma nota promissória vencida, e requer a emissão de uma precatória para que se efetue o pagamento da referida dívida, sob pena de penhora dos bens. São citados: o Decreto nº 3084, artigo 23; a Constituição Federal de 1891, artigo 60, letra D; o Regimento nº 737 de 1850, artigo 62; e a Lei nº 2044 de 31/12/1908, artigos 43 e 46. Nota Promissória, 1916; Protesto Tabelionato de Protesto de Letras, 1917; Procuração Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário - RJ, 1917; Carta Precatória pelo Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1918; Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, 1918.

              1a. Vara Federal
              1443 · Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores haviam trabalhado como peritos em um pedido de vistoria ad perpetuam rei memoriam, solicitado pelo réu, o qual não pagou pelos serviços executados. Os autores requerem um mandado executivo de execução de dívida, sob pena de penhora de bens. O juiz considera a ação improcedente. São citados: o Decreto nº 3422 de 30/09/1899; o Regimento nº 737 de 25/11/1850; a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, número 5; e o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715, letra I. Certificado, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1917; Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, 1917; Certidão pela Diretoria Geral de Obras e Viação da Prefeitura do Distrito Federal, 1917.

              1a. Vara Federal
              4811 · Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão engenheiro, foi nomeado arbitrador na ação de demarcação da Fazenda Pires, promovida pelo réu. Porém, não foram pagos os honorários do suplicante, no valor de 3:000$000 réis. O suplicante requer um mandado executivo para obter o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. O mandado foi expedido. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Certificado, 1913.

              1a. Vara Federal
              5980 · Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegava ser credor do réu no valor de 400$000 réis, referente a uma nota promissória emitida no dia 15/03/1911, e vencida no dia 15/11/1911. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória, 1911; Procuração, Tabelião Agostinho Peres de Oliveira, Barra do Piraí - RJ, 1913.

              1a. Vara Federal