EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 15902 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociante e credores dos réus no valor de 1284 libras, cujo pagamento foi garantido com 1000 barris de toucinho, vindos de Baltimore e descarregados no Trapiche da Gamboa, requerem um mandado de embargo das mercadorias, por falta de pagamento no prazo estipulado. O juiz deferiu o requerido. Tradução de Documento em Inglês, 1896; Procuração, 1896.

              Sem título
              BR RJTRF2 16429 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes, forneceram ao vapor nacional Arlinda, propriedade da ré, o valor de 5:377$460 réis, do qual receberam apenas 2:000$000 réis. Requereram assim a quantia devida, com respectivo juros da mora e custos, sob pena de revelia da lei. Julgada procedente. Imposto de Indústrias e Profissões, 1896; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Termo de Apelação, 1899; Demonstrativo de Conta, 1899.

              Sem título
              BR RJTRF2 16497 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores requerem o pagamento, em um prazo de 24 horas, do valor mencionado no mandado requisitório, por parte dos réus, agentes da linha Lamport e Holt sob pena de penhora dos bens. A ação sumária movida contra os réus era referente a uma avaria causada pela água da chuva. As mercadorias eram carregadas pelo vapor Wardssuarth, propriedade da ré, estavam consignadas aos autores e avaliadas na quantia de 680$096 réis. Foi deferido o requerido.

              Sem título
              BR RJTRF2 16730 · 4 - Dossiê/Processo · 1896
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sucessor do Banco Emissor do Norte, com sede em Belém, Pará, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 2.000:000$000 réis. O Banco e a ré tinham firmado um sistema de direitos de contrato e, através do decreto 1154 de 1890, a ré mandou que o banco completasse sua emissão no prazo de dois anos. Também a suplicada, através do decreto de 17/12/1892, declarou extinta sua faculdade emissora e incorporou ao Banco da República do Brasil os direitos do autor. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho condenou a ré no pagamento do valor dos lastros consistentes em mil apólices no valor de 1 conto de réis cada. Custas em proporção. A sentença foi apelada ao STF, mas não chegou a instância superior. Jornal Diário Oficial, 1890 e 1894, Jornal do Commércio, 1895; Depósito, 1890; Balanço do Banco Emissor do Norte, 1893; Procuração, 1894.

              Sem título
              BR RJTRF2 28827 · 4 - Dossiê/Processo · 1952; 1957
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              Os suplicantes moveram uma ação ordinária para cobrança de atrasados de correntes das promoções determinados pela Lei nº 1293 de 1950 nos termos do Código do Processo Civil, artigos 291, requereram o pagamento das diferenças de vencimentos entre o padrão antigo em que se encontraram e o padrão novo que foram promovidos, além das custas e honorários advocatícios, por conta da lei supracitada que destaca a promoção por antiguidade, na qual tinham direito, e que na verdade, foi desrespeitado. coletores federais, escrivão da coletoria. O juiz Olavo Tostes Filho julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a tal recurso. Procuração, Tabelião Mario de Almeida, 1952; Jornal Diário Oficial, 16/02/1952; Lei nº 1293 de 27/12/1950 artigos 58, 27; Código do Processo Civil artigo 291; Decreto nº 24502 de 29/06/1934; Decreto nº 24646 de 10/03/1948 artigo 14; Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939.

              Sem título
              BR RJTRF2 18924 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era advogado, com escritório à Rua Gonçalves Dias 57, Rio de Janeiro, credor do réu no valor de 15.000$000 réis por empréstimo. O devedor era comerciante e proprietário, residente em Macuco Rio de Janeiro, e se negava a pagar. Pediu-se precatória para a cobrança do valor, mais juros e custas, sob pena de penhora. O devedor tinha imóveis e doações em Campos Rio de Janeiro, além de seguro de vida na Capital Federal, casa comercial de exportação de cereais em Macuco, dentre outros bens. Pedido deferido. O réu embargou, mas o juiz indeferiu os embargos. Nota Promissória, 1925; Decreto nº 3084, de 1898, artigo 716; Escritura de Acordo, Desistência e Quitação, 1926.

              Sem título
              BR RJTRF2 40255 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, todos com estado civil solteiro, maiores, residentes na cidade de São Paulo, proprietários de um prédio da Rua dos Andradas, 157, deram aos réus, em arrendamento pelo prazo de 1 ano o sobrado daquele prédio, mediante as estipulações do contrato. Porém, os suplicados infringiram 2 cláusulas do contrato, deixando de pagar suas obrigações. Assim, requereram que os réus fossem condenados ao pagamento do valor de 5.912$000. o processo passou por agravo no Supremo Tribunal Federal. 2 procuração tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário, 141 - RJ, 1924; tabelião Belisário Fernandes da Silva, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1925; escritura, arrendamento do sobrado do prédio à Rua dos Andradas, 154, 1922; imposto de consumo de água, 1925; Lei nº 4403 de 1921 .

              Sem título
              BR RJTRF2 27846 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico, requereu ação para assegurar o pagamento do valor de 14:000$000 réis, referente aos serviços profissionais prestados ao falecido Francisco Lossa, imigrante italiano, nacionalidade italiana. Processo incompleto. Relatório do Serviço Médico Pretado, 1925; Decreto nº 3084 de 1898.

              Sem título
              BR RJTRF2 28011 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, mulher, estado civil viúva, proprietária, residente em Niterói, credora de Milton Torres Cruz e A. P. Figueiredo e Companhia, requereu um mandado executivo a fim de haver o valor da dívida de 15:000$000 réis ou o mesmo em bens á penhora, com juros da mora e custas processuais. Procuração, Tabelião C. Pardal Junior, Niterói - RJ; Nota Promissória, 1920 a 1922; Lei nº 221, artigo 54; Decreto nº 848, artigos 125, 126 e 386; Constituição Federal, artigo 60.

              Sem título