A suplicante, associação civil, sediada na cidade do Rio de Janeiro, em 1956 ajustou com o suplicado, representado pelo seu Delegado Regional, a prestação de serviços hospitalares. Em 1957, a suplicante notificou o suplicado que, devido a elevação dos salários dos seus empregados pela Justiça do Trabalho, somente poderia continuar a prestar serviços mediante o aumento nas diárias no valor de 18 Cruzeiros, mas só obteve resposta do suplicado em 1958, em que este dizia que não lhe interessava mais a continuação do contrato. Mas como o suplicado não removeu seus doentes, a suplicante propôs ao suplicado um contrato com novas bases e com preços maiores, devido ao aumento do preço dos serviços. Mas como o suplicado continuou explorando os serviços da suplicante, pagando o preço antigo até 1959, o suplicante se considera credora do suplicado e pede o pagamento do valor. de Cr$ 2.374.644,90. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O autor apelou para o TFR que negou provimento ao recurso. O autor interpôs recurso extraordinário que foi indeferido . (2) procurações tabelião Seraphim Gonçalves Pinto Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1960; Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84 - RJ, em 1961.

Em virtude de contrato assinado em 02/02/1954, o réu adquiriu por compra e venda, com reserva de domínio, da Divisão de Fomento da Produço Vegetal, do Departamento Nacional de Produção Vegetal do Minsitério da Agricultura uma máquina de cortar forragens Junqueira, com juros de 3 por cento sobre 3 prestações, no valor total de 9.282,00 cruzeiros. O réu pagou àquela repartição o valor de 2.100,00 cruzeiros correspondente à primeira prestação e o saldo deveria ser resgatado em 3 prestações de 2.247,00 cruzeiros, 2.394,00 cruzeiros e 2.549,00 cruzeiros, garantidos por 3 promissórias de igual valor e não pagas. A autora pediu o pagamento do valor de 7.182,00 cruzeiros, mais mora e custas. Houve acordo entre as partes. Procuração Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1963; Advogado Mário Henrique Coreria, Avenida F. Roosevelt, 194 - RJ.

Ao tentar realizar o recolhimento de seus empregados, referente ao mês de julho de 1960, o autor viu seu pagamento recusado. O Instituto recusava-se a receber a importância sem uma taxa suplementar de 1 por cento, mas tal cobrança seria ilegal. Não haveria legislação que regulamentasse tal cobrança. Logo, o autor requereu que um representante recolhesse o valor de Cr$ 17.820,00 referente à contribuição devida, com condenação do réu nos gastos processuais. Deu-se valor causal de Cr$ 20.000,00. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 2 procuração 11° Tabelião de Notas Rua Buenos Aires, 47 - RJ de 1960, tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua Debret, 23 de 1960; lei 2755; decreto 39515 de 6/7/56; constituição federal, artigo 36 § 2°; código de processo civil, artigo 64.

A autora, autarquia federal com sede na Avenida Treze de Maio 33 e 35 Rio de Janeiro, era credora do réu, estado civil solteiro, cirurgião-dentista, residente na Rua Campina 49 Andaraí Rio de Janeiro pelo valor de 1031,90 cruzeiros, referente a uma prestação hipotecária, juros e multa contratual. A autora requereu o pagamento em um prazo de 10 dias, sob pena de revelia. O autor desistiu da ação. procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, Edvard Balbino - rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1958 e 1959.

A autora, autarquia administrativa com sede na avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, fundamentada no Código Civil, artigo 762 e 826, requereu contra o réu, comerciante e sua mulher Maria Ivete de Souza Barbalho, funcionária autárquica, residentes à rua Visconde de Santa Isabel, 579 - RJ, a fim de cobrar o débito do valor de 212.220,00 cruzeiros, em virtude de inadimplemento da escritura de mútuo com garantia hipotecária do prédio citado. Requereu o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora dos bens. Foi homologada a desistência. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963.

A autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 427.737,00 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Rua Nascimento Gurgel, 408, Rio de Janeiro, constituído de prédio e terreno. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1964.

A autora era autarquia administrativa com sede à avenida Treze de Maio, 33 e 35 - RJ, fundamentada no Código Civil, artigo 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. A autora era credora hipotecária do réu no valor de 995.349,40 cruzeiros e tendo como garantia da hipoteca o imóvel à rua Haddock Lobo, 117 - RJ, além da fração de 1/42 do domínio útil do terreno. Os suplicados deixaram de cumprir suas obrigações a partir de 16/11/1963, determinando o vencimento antecipado da dívida, mas custos e juros . A suplicante pediu o pagamento do débito em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963.

A autora, autarquia administrativa, regida pelo Decreto nº 24427 de 19/06/1934, com sede Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou seu pedido no Código Civil, artigo 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 453.074,40 cruzeiros, tendo como garantia hipotecária o imóvel na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 1171, Rio de Janeiro. A autora pediu o pagamento da dívida em 24 horas para evitar a penhora, sob pena de revelia. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães - RJ, 1962.

Trata-se de um requerimento avulso relativo a uma ação ordinária para anular débito de imposto de renda. O Autor, Naum Podkameni, reuquereu a expedição de guia de depósito ao Banco do Brasil ---- BB , no valor de r 70.000,00, a fim de evitar a correção monetária.Sentença: Processo inconcluso.

A autora, autarquia administrativa, com sede na Avenida Treze de Maio, 33 e 35, Rio de Janeiro, fundamentou essa ação no Código Civil, artigos 762 e 826 e no Código de Processo Civil, artigo 298. Ela era credora hipotecária dos réus no valor de 1.644.705,50 cruzeiros, tendo como quantia o imóvel na Avenida Bartholomeu Mitre, 990, Leblon, Rio de Janeiro, e a fração de 133/10000 do terreno. A autora pediu que o débito fosse pago em 24 horas, sob pena de penhora. O juiz homologou a desistência da ação. Procuração Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1969.