A autora, firma com escritório à Avenida Rio Branco, 09, Rio de Janeiro, pediu o pagamento do valor de 1.826.500,00 cruzeiros, correspondentes a duplicadas relativas a venda de material para a ré. Não consta sentença neste primeiro volume. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello, Rua da Asembléia, 15 - RJ, 1947; Procuração Tabelião; Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ , 1947; Duplicata, 1947; Auto de penhora, 1947; Código Civil, artigo 1521; Decreto-lei n° 5874 de 1943; Jornal Diário Oficial, 02/12/1944 e 14/03/1941; Conhecimento de embarque, 1946; Fotos Pacotes de mercadorias.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A autora requereu a condenação do réu e de sua mulher no pagamento do valor de Cr$ 588.326,90, em virtude do inadimplemento do contrato mútuo sob garantia hipotecária do imóvel, situado à Rua Piuna, 95. A parte autora desistiu do processo. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Custas Processuais, 1964.
Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda PúblicaA autora, amparada pelo Código de Processo Civil., artigo 298, nº XII e pelo Código Comercial, artigo 470 e 472, propôs ação executiva contra a Transmarítima Comercial S.A. por não pagar a dívida que tinha com a primeira; se não realizar o pagamento, a ré terá seus ,bens penhorados até que se quite o valor da dívida; o juiz Federal substituto Renato Amaral Machado indeferiu a inicial. procuração (3) tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 Rio de Janeiro 1969; Procuração tabelião Márcio Braga Avenida Antônio Carlos 641-B, Rio de Janeiro 1968; relação de contas a pagar 2 1969; nota fiscal - fatura de serviços 5 1968; fatura de cobrança, 1969 2; ficha de fornecimento de mercadoria, 1969 ; fatura de prestação de serviço, 1969 2, recibo de mercadoria, 1969 1, recibo de serviço prestado, Cr$ 76.60, 1969 1 recibo de depósito Cr$ 108.64,00 recibo de serviço prestado, Cr$ 66,96 1 fatura correspondente a duplicata, 1969 2 conta de custeio do navio S/S "Santa Helena", 1969, 1 custa judicial, NCr$ 86,00; 1969; artigo 298,nº XII do Código Comercial; artigo 10 seguintes da lei 5010/66.
2a. Vara FederalA autora, comerciante, por empréstimo que fizeram ao suplicado, constituíra-se deste credora no valor de 2:246$370 réis. Tendo vencida a nota promissória e o suplicando encontrando-se na comarca de São Fidélis, estado do Rio de Janeiro, requereram os suplicantes que fosse expedido precatório à Justiça daquela comarca, para intimação do suplicado, bem assim para que este pagasse a importância do principal, juros e custas sob pena de ter seus bens penhorados. O juiz deferiu a execução e rejeitou os embargos. Carta Precatória, 1918; Embargos à Penhora, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Constituição Federal, artigo 60, Reg. 737 de 1898, artigo 62, Lei nº 2044, artigo 43 e 46; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1917; Advogado, Jayme Vasconcellos, Rua do Rosário, 45 - RJ .
1a. Vara FederalO Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, IAPI vêm requerer ação executiva contra os réus, a fim de que estes paguem o débito no valor de Cr$ 108.612,80, referente a hipoteca firmada com o autor, tal hipoteca encontra-se atrasada. O juiz pediu arquivamento e baixa na destituição da ação em face da desistência do propositor da ação. Escritura Garantia Hipotecária, 1947; Guia de Recebimento 2; Registro de Hipotecas 3º. Ofício, 1947; Guia de Recebimento; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Custas Processuais, 1955; .
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE vem propor ação executiva, por dívida com garantia hipotecária., contra Antônio Machado Bezerra., de nacionalidade brasileira, estado civil desquitado, funcionário público; o autor alega que o réu assinou um contrato de mútuo hipotecário, objetivando realizar a compra de uma imóvel no valor de CR$ 39.000,00; o autor emprestou o dinheiro e estabeleceu que tam empréstimo deveria ser pago em 180 prestações de CR$ 419,10 já incluso os juros de 10 por cento ao ano; contudo, o autor não cumpriu com o acordo e a dívida já chegou ao valor de CR$ 80.277,60; a autora, solicita o pagamento imediato deste valor; o processo encontra-se em precário estado de conservação dificultando sua descrição. jornal Diário da Justiça, 19/07/1945, 03/08/1945; 2 custas processuais 1945, 1949; mandado de intimação, 1947; laudo pericial, 1947, 1948; anexo - traslado de escritura de compra e venda 1936; certidão de hipoteca convencional do prédio 1936; portaria nº 1074, 1951; decreto nº 24563; decreto-lei nº 2865.
3ª Vara da Justiça FederalO autor, estabelecido em Recife, PE, requer expedição de mandado executivo para asegurar pagamento da nota promissória já vencida no valor de 62:905$880 réis, sob pena de penhora. O juiz Henrique Vaz Pinto Coelho julgou a penhora procedente, visto não ter o réu apresentado qualquer embargo, em 1925. procuração passada no tabelião Adalberto Eugenio Maçães, 1924; auto de penhora, 1925; procuração passada no tabelião Alvaro A. Silva, rua do Rosário, 100 - RJ em 1916; recibos, 1925; Diário da Justiça, 13/12/1925, 16/12/1925; Jornal do Commercio, 13/12/1925, 16/12/1925; Diário Oficial, 13/12/1925.
Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda PúblicaO autor requer expedição de mandado executivo para pagamento da nota promissória vencida, no valor de 10 contos de réis, devida pelo finado Bruno von Lydon, agora representado por seus herdeiros. Não há sentença. nota promissória, 1916; procuração passada no tabelião Américo Vespúcio Pereira do Lago, 1916; procuração passada no tabelião Damazio Oliveira, rua do Rosário, 114 - RJ em 1916.
Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda PúblicaO autor, residente na cidade de São Paulo, estado São Paulo, era proprietário do prédio alugado ao réu. O mesmo requer o pagamento do referido aluguel que estava vencida, sob pena de penhora. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor , suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. Procuração, Tabelião Antônio Pereira Silva Júnior, Ribeirão Preto, SP, 1914; Pública Forma, 1916.
2a. Vara FederalO autor contratou um crédito em letras, aceitas pelo capitão do vapor Arlindo para o custeio e conserto do navio, cujo pagamento está sendo negado. A fim de haver o valor de 21.100$000 réis do réu, o Capitão do vapor, o autor requereu o embargo do navio para a quitação da dívida. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ.
Coelho, Henrique Vaz Pinto