A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 275$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.
Sem títuloEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 2:500$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 305$600 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936; Mandado de Intimação e Penhora, 1937; Custas processuais, valor 366$364 réis, 1937.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 100$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1936.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 34$500 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Registro da Dívida ativa, Tesouro Nacional, 1937; Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 477$300 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1937.
Sem títuloA autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 15:029$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1937.
Sem títuloO autor, de acordo com o decreto 22132 de 25/11/1932, informou a decisão da 1a. junta de Conciliação e julgamento do distrito federal que condenou o réu no pagamento do valor de 80$000 réis ao executado, conforme o decreto 24742 de 14/7/1934 artigo 4 e o decreto 3084 de 6/11/1898. A indenização era referente a dispensa sem aviso prévio. Foi deferido o requerido.
Sem títuloA autora era estabelecida na Praça Mauá, 7, Rio de Janeiro. Alegou que em virtude do processo nº 19325 de 1933 na Alfândega do Rio de Janeiro foi condenada ao pagamento dos direitos e multas sobre 5378 quilos de papel com linha d'água, sendo o valor de 1:356$900 réis em ouro e 1:290$100 em papel. Como o processo encontrava-se parado na Procuradoria Geral da Fazenda, e a autora não havia sido intimada no executivo fiscal, esta requereu depositar na Caixa Econômica o valor de 12:145$300 réis. O juiz final foi Victor Manoel de Freitas. Os autos permaneceram inconclusos. Procuração, 1935, 1942. Jornal Diário Oficial, 1942. Caderneta Caixa Econômica. Constituição Federal de 1937.
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