EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 14338 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Sem título
              BR RJTRF2 14339 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 31$050 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Sem título
              BR RJTRF2 14348 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 92$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Sem título
              BR RJTRF2 14350 · 4 - Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 52$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

              Sem título
              BR RJTRF2 5503 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sendo credor do reú, no valor de 500$000, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. O juiz deferiu o pedido. Carta de Protesto do autor contra o réu 2, 1913; Nota Promissória 2, valor 4:000$000 e 1:000$000 réis, 1911.

              Sem título
              BR RJTRF2 6241 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer a citação do réu para, em audiência, reconhecer a sua assinatura, para assim, no prazo de dez dias pagar ao suplicante o valor de 3:894$000 réis, capital e juros vencidos, diminuído de 150$000 réis que o réu pagou em prestações mensais de 50$000 réis a contar de 11/10/1910. Taxa Judiciária, 1915, Lista de Custos Processuais, 1915.

              Sem título
              BR RJTRF2 6778 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alegou que obteve uma denúncia de que a ré fraudava o lançamento do imposto de consumo. O suplicante requereu intimar os liquidatários da companhia Zenha, Ramos e Companhia Luiz Gonzaga Vieira Junior e Doutor Octávio de Brito, para, dentro do prazo determinado, exibirem a escritura geral da fábrica. O juiz julgou por sentença, acrescenta-se que há termo de desistência. Regulamento nº 757 de 1850, artigo 351e Decreto nº 848 de 1890, artigo 220.

              Sem título
              BR RJTRF2 7331 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, residente na cidade de Santos, sendo credor do suplicado, profissão engenheiro, no valor de 1:220$000 réis pela nota promissória vencida e não paga. Requereu mandado executivo para o pagamento do referido valor, sob pena de penhora. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1915, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1915; Nota Promissória, 1914; Protesto, Tabelionato dos Protestos das Letras, 1915.

              Sem título
              BR RJTRF2 30458 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era domiciliado no Município de Piraí Rio de Janeiro, e em 1913 deu ao réu, 28 apólices da Dívida Pública como empréstimo sob condição de serem restituídas com juros anuais. Pediu o devido pagamento por parte da fatura devedora, situada à Rua Marechal Floriano 197 e 203 Rio de Janeiro. O juiz julgou a ação procedente. Os suplicados apelaram, mas os autos estão inconclusos. Lei 813 de 27/12/1901, artigo 9; Decreto 35645 de 12/01/1900; Regulamento do Selo; Código Civil Português, artigos 748 e 749; Código Civil Francês, artigo 1239; Decreto 848 de 1890, artigo 179; Código Comercial, artigo 247; Lei de Falecimento, artigo 149; Procuração passada nos tabelião Evaristo Valle de Barros e tabelião Pedro Evangelista de Castro, rua do Rosário, 103 em 1915 e 1913; Recibo de Empréstimo de 1913; Extrato de Conta Corrente de 1913 e 1914; Termo de Apelação de 1916.

              Sem título
              BR RJTRF2 6697 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia Alliança da Bahia, para cumprimento da carta sentença obtida, requereu carta precatória para citação da empresa The Royal Mail Steam Packet Company para pagamento da quantia devida, sob pena de penhora. O juiz determinou a intimação a fim de pagar ou nomear a penhora. São citados o Decreto nº 2024 de 17/12/1908, artigos 2 e 3, o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 526, o Regulamento nº 737, artigos 669 parágrafo 15, 508 parágrafos 1 e 5, 509 e 512. Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1915 .

              Sem título