EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomía

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Términos equivalentes

          EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Términos asociados

            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 Descripción archivística resultados para EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              BR RJTRF2 6714 · 4 - Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de especialiazação de bens, para que Aroldo Manoel Nabor do Rego, proprietário dos prédios número 164 e 166 da Estrada da Penha possa utilzá-lo, após a vistoria, como garantia de fiança de Antonio Gualberto Nabor do Rego, cobrador da Recebedoria do Rio de Janeiro. Julgou-se por sentença a presente especialização. Termo de Quitação, Prefeitura do Distrito Federal, 1905; Certidão, Registro Geral e das Hipotecas, 1905; Escritura de Compra e Venda de Terreno, 1905; Recibo da Companhia de Seguros Terrestres União de Proletários, 1905; Apólice de Seguros, 1905; Justificação, 1905.

              Sin título
              BR RJTRF2 16412 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Pena d'água.

              Sin título
              BR RJTRF2 16902 · 4 - Dossiê/Processo · 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu, tesoreiro geral do tesouro deferal no valor de 265:475$000, procedente da Delegacia Fiscal de Paranahyba e entregue na Tesouraria Geral do Tesouro Federal pelo comandante do vapor São Salvador requer o sequestro dos bens pertencenets ao Tesouro como ato preparatório da ação de indenização aos danos que lhe foram causados. Fundamenta-se no decreto 3084 de 1898, art 133 e no decreto 9885 de 1888, art 6Foi deferido o requerido. Houve agravo, que o STF acordou não formar conhecimento. Procuração, 1906; Termo de Agravo, 1906; Decreto nº 848 de 1890, artigos 196 e 198; Decreto nº 9549 de 1886, artigo 67; Decreto nº 392 de 1896, artigos 3 e 4; Decreto nº 2409 de 1896, artigos 67, 241 e 71; Lei nº 221 de 1894, artigo 54; Decreto nº 392 de 1896, artigo 3.

              Sin título