O autor, fundamentado no decreto 1024 de 1896, art. 11, requer a venda de um lote recolhido no depósito público, sem ter sido reclamado e com seu prazo de conservação expirado. O juiz deferiu o requerido.
Zonder titelEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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Os autores, negociantes, forneceram ao vapor nacional Arlinda, propriedade da ré, o valor de 5:377$460 réis, do qual receberam apenas 2:000$000 réis. Requereram assim a quantia devida, com respectivo juros da mora e custos, sob pena de revelia da lei. Julgada procedente. Imposto de Indústrias e Profissões, 1896; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1896; Termo de Apelação, 1899; Demonstrativo de Conta, 1899.
Zonder titelOs autores requerem o pagamento, em um prazo de 24 horas, do valor mencionado no mandado requisitório, por parte dos réus, agentes da linha Lamport e Holt sob pena de penhora dos bens. A ação sumária movida contra os réus era referente a uma avaria causada pela água da chuva. As mercadorias eram carregadas pelo vapor Wardssuarth, propriedade da ré, estavam consignadas aos autores e avaliadas na quantia de 680$096 réis. Foi deferido o requerido.
Zonder titelO autor, sucessor do Banco Emissor do Norte, com sede em Belém, Pará, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização no valor de 2.000:000$000 réis. O Banco e a ré tinham firmado um sistema de direitos de contrato e, através do decreto 1154 de 1890, a ré mandou que o banco completasse sua emissão no prazo de dois anos. Também a suplicada, através do decreto de 17/12/1892, declarou extinta sua faculdade emissora e incorporou ao Banco da República do Brasil os direitos do autor. Juiz Henrique Vaz Pinto Coelho condenou a ré no pagamento do valor dos lastros consistentes em mil apólices no valor de 1 conto de réis cada. Custas em proporção. A sentença foi apelada ao STF, mas não chegou a instância superior. Jornal Diário Oficial, 1890 e 1894, Jornal do Commércio, 1895; Depósito, 1890; Balanço do Banco Emissor do Norte, 1893; Procuração, 1894.
Zonder titelA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua Ferreira Leite, 77, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 211$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 2º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
Zonder titelA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua General Bellegarde, 21, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 220$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 2º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
Zonder titelA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, para quitação em cartório da quantia de 180$400 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 1º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
Zonder titelA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Rua do Catete, 277, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 748$000 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
Zonder titelA Fazenda Nacional requereu a intimação do réu, estabelecido na Avenida Automóvel Club, 940, Rio de Janeiro, para quitação em cartório da quantia de 136$400 réis, referente ao Imposto de Indústrias e Profissões do 1º semestre de 1930, mais custas, sob pena de penhora.
Zonder titelA companhia suplicante, por seu procurador Mario Vaz, obedecendo todas as formalidades legais, tornou-se cessionária para construção de uma estrada de rodagem no município de Corumbaia Goiáis, concedida pela União. Tendo Galeno Paranhos adquirido o memso direito da suplicante, requereu ação para anulação da segunda cessão do mesmo crédito e pagamento de indenização por perdas e danos causados. O juiz tomou por sentença o termo de desistência. Procuração Tabelião José D. Roche Rua do Rosário, 156 - RJ, 1920; Contas do Processo.
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