EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 12609 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 39$600 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto de Penna d'Água, valor 18$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12611 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 32$600 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 18$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

              Sans titre
              BR RJTRF2 12612 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 61$320 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 43$200 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 10$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              BR RJTRF2 12667 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 102$217 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 68$500 réis, 1886; Imposto de Penna d'Água, valor 20$000 réis, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              BR RJTRF2 12689 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 17$600 réis no prazo de 24 horas sob pena de penhora de seus bens para quitação do valor devido. Imposto predial, valor 6$000 réis, 1884; Imposto de Penna d'Água, valor 4$000 réis, 1884; Mandado de Intimação e Penhora, 1890.

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              BR RJTRF2 14665 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Fórmula de cálculo de pena d'água.

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              BR RJTRF2 16805 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora da ré mulher, pelo valor de 218$480 referente ao não pagamento de imposto predial do imóvel na Rua Duque de Saxe, 4 e 6, requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. . Mandado de Avaliação, 1890; Recibo, 1890; Impostos Predial, 1884 - 1885; Mandado de Intimação, Fazenda Nacional, 1890; Edital de Praça, 1890.

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              BR RJTRF2 16859 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 78$200 réis referente ao imposto predial e pena d'água, requer um mandado executivo a fim de haver o pagamento da quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de penhora. Mandado de Avaliação, 1890; Imposto de Penna d'água, 1882; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; Recibo, Juízo dos Feitos da Fazenda, 1890.

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              BR RJTRF2 17135 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se do réu o valor de 158$400 réis, sob pena de penhora, por multa, imposto predial e imposto de pena d'água do prédo à Rua Conde de Bomfim 77 C. A dívida retroagia ao Brasil Império. Foi julgado por sentença a penhora. Imposto Predial, 1884.

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              BR RJTRF2 17139 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediu-se do réu o pagamento do valor de 308$616 réis, sob pena de penhora de bens, por multa, imposto predial e renda de pena d'água do prédio à Rua da Conceição 21, Rio de Janeiro. A dívida retroagia ao Brasil Império. O juiz julgou por sentença a penhora. Imposto Predial, 1885; Mandado de Avaliação de Bens para penhora, 1890.

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