EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 5399 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória para intimação de Norto Megano & Companhia, para que este pague o valor de 4:326$000 réis, no prazo de 24 horas ocorridas no cartório, sob pena de penhora de bens. A referida companhia deu à União Federal o valor de 4:320$000 réis, ferentes à diferença de direitos de consumo encontrada em uma sardinha da marca F. G. X. C. vindas de Portugal através do vapor inglês Druden. O juiz deferiu o pedido.

              Sin título
              BR RJTRF2 26163 · 4 - Dossiê/Processo · 1916; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Por carta de 05/03/1915 o réu firmou contrato de fretamento do vapor Rio Branco, para que os suplicados fizessem viagem aos Estados Unidos da América, com frete no valor de 250:000$000 réis. A embarcação não correspondia ao contratado, tendo a autora emprestado ao réu 290:000$000 réis para obras de reparo naval. Por diferença de sub-frete o réu ainda teria angariado 103:067$090 réis, e em segunda viagem recebeu 400:000$000 réis. Os autores eram segundos credores privilegiados do navio, e ainda assim o réu o vendeu por 53000 libras esterlinas, moeda estrangeira referente a mais de 1000:000$000 réis. Pediram a quitação das dívidas e indenizações devidas. O presente volume só trata de parte da apelação. No volume não há julgamento de 1ª instância. Em 1917 o Supremo Tribunal Federal negou provimento a ambas apelações. Recibo de Depósito de Taxas Aduaneiras Alfândega do Rio de Janeiro, 1913; Procuração Tabelião Ibrahim Machado, 1918.

              Sin título
              BR RJTRF2 30115 · 4 - Dossiê/Processo · 1917
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma precatória executória, a fim de haver o valor de 15:000$000 réis, referente a dívida do réu ao autor, Pedido deferido. Processo faltando folhas. procuração passada no tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, rua do Rosário, 100 - RJ, 1916; auto de penhora, 1917.

              Sin título
              BR RJTRF2 4092 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional, por seu procurador, tendo recebido da Procuradoria Geral da Fazenda Pública carta precatória do Juizo Federal de Sergipe , requereu intimar Affonso Ramos Gomes e Rosendo Garcia Rosa para pagamento do valor de 1:341$000 provenientimente de multas, sob pena de penhora. É citado o Artigo 57 da Consolidação das Leis da Justiça Federal. O juiz julgou procedente o pedido e expediu a carta precatória ao executivo como requereu o suplicante . Comprovante de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

              Sin título
              BR RJTRF2 5894 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, mulher, viúva de Justino de Andrade, quer que seja expedida uma guia de depósito para que se proceda ao depósito do valor de 180$000 réis, correspondente à taxa de saneamento dos prédios do espólio do marido. O Tesouro Nacional recusava-se a dar a quitação de pena d'água relativa aos prédios. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Certidão de Procuração, Tabelião Álvaro Rodrigues Teixeira, 1917; Recibo de Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1917 e 1918.

              Sin título
              BR RJTRF2 15594 · 4 - Dossiê/Processo · 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento, no valor de 358$800 réis, no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

              Sin título
              BR RJTRF2 13898 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, por meio dessa execução de sentença estrangeira, requereram o pagamento do valor de 5:625$000 referentes à venda do prédio e do domínio útil do respectivo termo na Rua 7 de Setembro, 16 de cuja oitava parte são proprietários. Tal valor encontra-se depositado nos cofres da Prefeitura do Distrito Federal. Querem então os suplicantes que o réu, como Procurador da Prefeitura, retire aquela importância dos cofres públicos e remeta aos autores. Com o pagamento das dívidas dos suplicantes com a Fazenda Nacional , o dinheiro referente à venda do imóvel foi liberado. Foi deferido o requerido. Carat de sentença, 1906; Imposto de Transmissão de Propriedade, 1907.

              Sin título
              BR RJTRF2 6615 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Companhia Paula Souza fornecedora de materiais para a Imprensa Nacional requereu que fosse levantado o precatório da quantia que a dita empresa lhe devia. O réu era procurador da referida empresa, mas a procuração que ele recebeu de Castro Guidão, procurador inicial da companhia, não foi aceita pelo diretor de contabilidade. O juiz julgou por sentença a desistência do processo por parte do autor. São citados os dispositivos legais: Decreto nº 384 de 1890, a Lei nº 221 de 1894 e o Código Processo Civil, artigo 1365. Procuração 4, Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 1907, tabelião Paula e Costa, Rua do Hospício, 1908; tabelião Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 1908, tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 1908; Guia de Recebimento, 1908; Autos de Protesto, 1907.

              Sin título