EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 8109 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Processo que contém mulher. O autor requereu o depósito no Tesouro Nacional dos aluguéis dos meses de 05/12/1910 até 04/04/1913 do prédio na Rua Luiz Gama todos na importância de 300$000 réis. Este requereu uma guia para o depósito. Guia de Depósito da Recebedoria do Rio de Janeiro; Comprovantes de Depósito em Cofres Públicos.

              Sem título
              BR RJTRF2 5861 · 4 - Dossiê/Processo · 1910; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores negociantes estabelecidos na Rua do Rosário, cidade do Rio de Janeiro, conforme a escritura de hipoteca que tratava de uma fazenda em Valença, os réus eram seus devedores no valor de 137:205$20 réis. Uma das prestações não foi paga e os réus já deviam o valor de 169:684$736 réis referentes aos juros. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1910; Precatória Cível, 1910; Telegrama, 1910; Carta Precatória 4, 1910; Jornal O Fluminense, 01/01/1911; Imposto de Transmissão de Propriedade, s/d; Lista de Custos Processuais, 1911.

              Sem título
              BR RJTRF2 13290 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, profissão banqueiros, foram encarregados por Gabriel Chouffeur, representante da Casa J. Loste Cia de Paris, para digligenciarem junto com o governo do Espírito Santo a organização de um banco agrícola. Os autores, assim, se empenharam na realização do referido empreendimento. Porém, Gabriel alega que a comissão estipulada pertence a Augusto Ramos, pois, somente ao prestígio e à influência deste perante o governo, é que se realizou o negócio. Os autores protestam contra o fato exposto e declararam que não abrem mão da comissão que lhes foi estipulada a qual pretendem retomar por meio legal. Sem sentença.

              Sem título
              BR RJTRF2 15788 · 4 - Dossiê/Processo · 1911
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante comandante do vapor nacional guarani e os tripulantes da embarcação, sendo credores da empresa suplicada no valor de 17:757$620 pelas ,soldadas descriminadas nas notas de pagamento relativas a última viagem do referido vapor, requereram o pagamento das soldadas vencidas O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração; Folha de Soldadas.

              Sem título
              BR RJTRF2 7302 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante representava o Instituto de Crédito Real desde 28/11/1889, era credor dos suplicados no valor de 120:000$000 réis. Estes deram como garantia hipotecária seus bens e imóveis situados no estado do Espírito Santo e por escritura pública de 24/05/1890, fizeram-se devedores. Tal dívida elevou-se então para o valor de 600:000$000 réis. O processo foi julgado procedente. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, 1911 e 1912, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1913, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1913, tabelião Etienne Dessaune, 1912; Carta Precatória, Juízo Federal do Espírito Santo, 1913; Mandado Executivo, Juízo Federal da Seção do Estado do Espírito Santo, 1913; Recorte de Jornal Diário Oficial, 14/12/1913, 05/04/1914, Jornal do Comércio, 05/04/1914 e 03/04/1914; Taxa Judiciária, 1920.

              Sem título
              BR RJTRF2 1443 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores haviam trabalhado como peritos em um pedido de vistoria ad perpetuam rei memoriam, solicitado pelo réu, o qual não pagou pelos serviços executados. Os autores requerem um mandado executivo de execução de dívida, sob pena de penhora de bens. O juiz considera a ação improcedente. São citados: o Decreto nº 3422 de 30/09/1899; o Regimento nº 737 de 25/11/1850; a Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54, número 5; e o Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 715, letra I. Certificado, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa, 1917; Recibo do Imposto de Taxa Judiciária, 1917; Certidão pela Diretoria Geral de Obras e Viação da Prefeitura do Distrito Federal, 1917.

              Sem título
              BR RJTRF2 8293 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1919
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requereu o pagamento do valor de 2:430$000 réis, cujos devedores recusaram-se a pagar-lhe amigavelmente. O juiz julgou por sentença a penhora feita do imóvel hipotecado, condenando os réus no pagamento das custas. Taxa Judiciária, valor de 6$075 réis, 1917; Recortes de Jornal Diário Oficial, 1917, 25/10/1917, 15/11/1917 e 25/11/1917; Imposto Predial, valor 20$400 réis, 1919; Imposto de Transmissão de Propriedade, valor 125$400 réis, 1919; Procuração, 1917; Custas Processuais, valor 2:476$431 réis, 1917; Auto de Penhora, 1917; Auto de Depósito.

              Sem título
              BR RJTRF2 21868 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era credora do réu pelo valor de 182$000 réis. Requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento em um prazo de vinte e quatro horas, com as custas do processo. A quantia se referia ao Imposto de Indústrias e Profissões que não foi pago. Foi dado início ao auto de penhora. O réu entrou com um recurso de embargo, que foi julgado improcedente. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal, que julgou diversa a ação. Imposto de Industrias e Profissões Recebedoria do Distrito Federal, 1915; Termo de Apelação, 1907; Certidão de Deserção, 1920; Auto de Penhora, 1917; Decreto nº 848 de 1890, artigo 201; Decreto nº 19002A de 19214, artigo 105.

              Sem título
              BR RJTRF2 3305 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante requer mandado Executivo para pagamento dos salários arbitrados em 200$000 pela perícia médica que não foram pagos pelos meios amigáveis pelo suplicado. Verifica-se da certidão que não foi pago a taxa Judiciária no prazo estabelecido. Assim o juiz julga, para todos os efeitos de direitos, perempta a presente causa.

              Sem título
              BR RJTRF2 5324 · 4 - Dossiê/Processo · 1917; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, negociante, era credor da ré no valor de 303:316$887 réis, sendo o valor de 113:554$216 réis provenientes de fornecimentos feitos à Imprensa Nacional, por isso, propôs uma ação ordinária para o pagamento das aludidas somas. O mesmo forneceu papel de bobina para a confecção de suas respectivas publicações. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Traslado de Procuração, 1917; Relação de Faturas, 1914; Fatura 17, 1913, 1914 e 1915; Carta 8, 1913 e 1914.

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