EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 18012 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 611$800 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1939; Custas Processuais no valor total de 691$930 réis, 1940; Mandado de Citação e Penhora, 1940.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18018 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 278$600 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1939; Custas Processuais no valor total de 1366$900 réis, 1940.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18019 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 202$800 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1939; Custas Processuais no valor total de 270$910 réis, 1940.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18029 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 508$800 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 598$680 réis, 1940.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18031 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 6$900 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 94$520 réis, 1940.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 18034 · 4 - Dossiê/Processo · 1940
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 220$500 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 298$650 réis, 1940.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 36396 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os suplicantes, nacionalidade brasileira, ele de comércio, ela de prendas domésticas, residentes na cidade do Rio de Janeiro, diziam que seu filho Frederico Alves de Oliveira, era funcionário da Companhia Vale do Rio Doce S.A e contratou com a ré um seguro de vida no valor de CR$ 4.000.000, a favor de seus pais. Mesmo com o falecimento do segurado a suplicada não efetuou o pagamento do seguro de vida e os suplicantes pediram que a suplicada fosse obrigada a pagar o valor devido. A ação foi julgada improcedente. Os autores agravaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte. Certidão de Óbito, 1966; Certidão de Nascimento, 1942; Procuração 2, Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1967; Código do Processo Civil, artigos 64, 820; Decreto-lei nº 2063 de 07/03/1940; Lei nº 5010 de 30/05/1960; Lei nº 4679 de 16/06/1965; Decreto nº 57463 de 20/11/1965; Advogado Hélio M. de Paula, Avenida 13 de Maio, 23 - RJ.

              Zonder titel
              BR RJTRF2 39894 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1969
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O Instituto Nacional de Previdência Social ---- INPS firmou contrato com cada um dos suplicados sobre um empréstimo concedido no valor de NCr$ 8,64 com juros no percentual de 1 por cento ao mês e com Título de Amortização com a prestação de NCr$ 0,24. Contudo, nem o mutuário nem seus fiadores pagaram qualquer uma das prestações ajustadas. Assim, a dívida venceu antecipadamente e sua cobrança foi feita por via executiva. Dessa forma, o suplicante propôs uma ação executiva a fim de compelir os suplicados ao pagamento do principal com os juros de mora e custas. Sentença não identificada . Carteira de Empréstimos, Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários ---- IAPC, 1952; Depósitos Judiciais à vista BB S.A., 1968 .

              Zonder titel
              BR RJTRF2 35139 · 4 - Dossiê/Processo · 1967; 1970
              Part of Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor recebeu um cheque da ré, visado e cruzado em seu nome, cujo valor era Ncr$ 60.000,00. Em seguida, liberou-o contra depósito, porém, o cheque foi devolvido pelo serviço de compensação do Banco do Brasil, sob alegação do banco sacado ter sofrido intervenção do Banco Central, sendo assim, o Banco do Brasil era co-réu. Este último alegou que o cheque não podia ter sido visado por não ter fundo. O eminente e o sacado não cumpriram suas obrigações, o cheque só ficou sem fundo após 5 meses de sua apresentação e o banco réu omitiu os extratos da conta corrente. Requereu o pagamento do principal mais custas e juros, e exige ser admitido como credor quirográfico, com juros, desde a data em que os demais credores foram pagos. Deu-se valor causal de Ncr$ 67.000,00. O juiz homologou a desistência. (4) procurações tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ; tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Av. Antonio Carlos, 641 - RJ; tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ; tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, de 1965 a 1967; (2) demonstração de lançamentos para simples conferência, de 1965 a 1966 e 1969 a 1973; (9) folhas de cheque, de 1965; (4) extrato de depósito, de 1965; (3) resumo do movimento de caixa, de 1965; código do processo civil, artigo 50, § 2; decreto-lei 9343, de 1946; lei 2591, de 07/08/1912.

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              BR RJTRF2 31590 · 4 - Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor, estado civil casado, profissão comerciante, residente na Rua do Matoso, 101, requer o valor de 357.508,20 cruzeiros. Ele foi procurado por Arlindo Pereira, procurador da firma Rio Rex Representação Limitada, com amplos poderes por causa da liquidação da firma, propondo o pagamento pelo autor da quantia referida à Fábrica Santa Rita em troca de uma procuração para receber da ré esta quantia. Acontece que o autor tenta sempre receber e não consegue. O autor foi julgado carecedor da ação. Ele recorreu. Processo inconcluso. Certidão de Casamento; Escritura de Promessa de Venda; Escritura de Cessão de Direitos; Extratos Bancários do Banco do Brasil; Código Civil, artigos 1295, 1067, 1069, 85; Código de Processo Civil, artigo 106; Lei nº 687 de 29/12/1951; Decreto nº 8067 de 16/10/1941; Lei nº 1711 de 28/10/1952; Advogado Heitor Rocha Faria, Rua do Ouvidor, 169 - RJ.

              Zonder titel