Trata-se de um pedido de cumprimento à Teixeira e Companhia, negociante, pela dívida que tem com a Fazenda Federal, do contrário, será executada a penhora dos bens .
2a. Vara FederalEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A Fazenda Nacional, por seu procurador, tendo recebido da Procuradoria Geral da Fazenda Pública carta precatória do Juizo Federal de Sergipe , requereu intimar Affonso Ramos Gomes e Rosendo Garcia Rosa para pagamento do valor de 1:341$000 provenientimente de multas, sob pena de penhora. É citado o Artigo 57 da Consolidação das Leis da Justiça Federal. O juiz julgou procedente o pedido e expediu a carta precatória ao executivo como requereu o suplicante . Comprovante de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1917.
2a. Vara FederalOs autores, sociedade industrial em Corumbá Mato Grosso, na qualidade de cessionária de Fraeb & Companhia, alegou que eram credores da ré no valor de 9:617$300 réis, em virtude de sentença proferida pelo Juízo Federal confirmada pela apelação cível nº 6035. Fraeb & Companhia comerciantes à Rua da Alfândega 48, Rio de Janeiro, afirmam que no dia 10/06/1927 os autores, xarqueadores, haviam remetido pelo vapor nacional Murtinho para Montevidéo Uruguai, 180 quartolar de selo vacum, porém a mercadoria foi transportada pelo vapor Joazeiro, não sendo acompanhada dos docuementos exigidos pelo Decreto nº 8547, de 11/02/1911. Os autores requereram do inspetor da Alfândega a restituição dos mesmos direitos. O juiz deferiu o pedido e a expedição de precatório. Procuração Tabelião A. B. Jonas Giordano, Rua de Lamore, 44A, MT, 1933, Tabelião Antonio M. Bento, Porto Alegre, RS, 1932, Tabelião Oldemar de Faria, Rua da Alfândega, 57 - RJ, 1927; Carta de Sentença, 1932; Decreto n°3084 de 05/11/1898, artigo 483; Código Civil, artigo 1069.
3a. Vara FederalOs autores eram profissão bacharéis em direito e juízes e reclamaram aposentadoria com ordenados proporcionais ao tempo de serviço, pois não foram levados em conta os meses em que ficaram disponíveis. A Fazenda Nacional foi condenada a pagar os autores. Jornal Diário Oficial, 25/6/1895.
Juízo Seccional do Distrito FederalPara executar carta de sentença dos autos de apelação cível no. 6087, se pediu conta do principal, mais juros e custas, a que foi condenada a União. A inicial se deu pelo valor de 44:584$320 réis, por diferenças entre o ordenado integral e gratificações entre 01/04/1927 e 20/11/1928, pois a 01/04/1927 o Procurador Geral da República nomeou o autor a ocupar interinamente o cargo de 4o. procurador da República do Distrito Federal, em vista de impedimento do procurador Carlos da Silva Costa, por disposição ao Ministério da Fazenda e Negócios Interiores. Julgada por sentença a homologação do cálculo da inicial. Jornal Diário Oficial, 05/10/1927, 25/06/1927, 04/03/1928, 31/08/1928; Procuração, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1928; Termo de Apelação 2, 1929; Conta de Custas, Fazenda Nacional, 1933.
3a. Vara FederalA companhia autora requereu a citação da companhia suplicada para propor uma ação ordinária. A autora, Sociedade Bancária e de Seguros, requereu o pagamento do valor de 11:871$060 réis, referentes a seguros, selos e apólices do vapor Jatobá e Aporé, de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou da sentença para o STF que negou provimento à apelação. Procuração; Apólice de Seguros.
Juízo Federal do Rio de JaneiroTrata-se de um pedido de mandado de baixa do débito no valor de 613:753$050 que o autor estava com o Banco do Brasil. A quantia foi quitada em 30 de abril de 1937, sendo dividida em 70:000$000 e 2275 ações nominativas da Companhia Fabril Paulistana, no valor nominal de 200$000 cada uma. O juiz deferiu o requerido. Jornal Diário da Justiça, Diário Oficial; Procuração, 1938.
2a. Vara FederalO autor alegou que em 25/04/1922, Cesário Coelho Duarte promoveu uma ação executiva contra ele, que era então seu devedor em virtude de uma hipoteca da Fazenda Ypiranga, de sua propriedade, localizada no Município de Bananal São Paulo. O autor, porém, entrou em acordo com Cesário Coelho, sendo quitada a dívida. Requereu, pois, o cancelamento judicial da dívida. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1925; Certificado de Escritura de Venda, Tabelião Oldemar de Faria, 1928; Advogado Alfredo Maria Braga de Andrade, Rua do Rosário, 151 - RJ.
1a. Vara FederalO autor era o avaliador dos bens do espólio de Hugo Gülden, e pediu arbitramento de seus salários, ao juiz da 6ª Pretoria. Não houve pronunciamentos do juiz. Avaliação de Bens, 1902.
6a. PretoriaO autor era credor do réu, sobre nota promissória vencida e não paga. Requer mandado executivo para o pagamento, sob pena de penhora. Foi julgada por sentença a desistência. Auto de Penhora e Depósito, 1923; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925.
2a. Vara Federal