O processo inicia-se com o translado de carta de sentença cível retirada de autos de ação decendial. Nesta, os suplicantes pediram condenação da ré ao pagamento do valor de 26:000$000, juros e custas. Tinham remetido a importância a Claudionor Macieira da Silva Lima, em Aracaju, capital do Estado de Sergipe, pelo Vapor Nacional Fidelense, da ré. A quantia não foi entregue ao destinatário. Foi deferida a penhora para que a sentença fosse executada. A ré embargou a penhora e o juiz recebeu os embargos. O autor agravou a sentença para o STF que confirmou o despacho. Carta de Sentença, 1900; Procuração, 1900, 1901; Termo de Agravo, 1900; Termo de Apelação, 1900; Recorte de Jornal Diário Oficial, 1900; Auto de Penhora, 1900; Auto de Depósito, 1900; Decreto nº 848 de 1890, artigos 257 e 261; Regulamento nº 737 de 1850, artigos 259 e 356; Lei nº 221 de 1894, artigo 54.
Sem títuloEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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O suplicante vem por meio desse processo requerer o pagamento do valor de 188$000, correspondentes a soldada de um mês de 17 dias, a 120$000 perante a ré. Tal soldado corresponde a viagem realizada pelo vapor Amazonas, que saiu do Porto do Rio de Janeiro com destino ao Porto de Mossoró, com carregamento de sal. O juiz deferiu a inicial. Procurações, 1900, 1901; Código Comercial, artigos 555, 543 e 449; Regulamento nº 737 de 1850; Consolidação das Leis do Processo, artigo 61.
Sem títuloTrata-se de ação para que fosse garantido o contrato de fretamento do sal feito entre o suplicante e o suplicado. O autor, comandante da barca Victoria, pediu que o réu pagasse o valor de 18:000$000 réis correspondente ao frete vencido e ao esperado descarregamento. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, 1901; Protesto, 1901; Procuração 2, 1901,Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1901.
Sem títuloExecutivo fiscal no valor de 41$400 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.
Sem títuloO autor é credor da ré no valor de 685$500 réis e requer um mandado executivo para obter o pagamento da referida quantia. O mandado de execução foi expedido. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado .
Sem títuloTrata-se de executivo fiscal proveniente de conserto do ramal de abastecimento de água, referente ao prédio da Avenida Salvador de Sá, 9, Rio de Janeiro, no valor de 8$054 réis.
Sem títuloTrata-se de executivo fiscal proveniente de conserto do ramal de abastecimento de água, referente ao prédio da Rua Marquês de Sapucaí, 118, Rio de Janeiro, no valor de 11$459 réis.
Sem títuloTrata-se de executivo fiscal proveniente de conserto do ramal de abastecimento de água, referente ao prédio da Rua Orester, 42, Rio de Janeiro, no valor de 8$284 réis.
Sem títuloTrata-se de executivo fiscal proveniente de conserto do ramal de abastecimento de água, referente ao prédio da Rua do Mattoso, 108, Rio de Janeiro, no valor de 3$199 réis.
Sem títuloTrata-se de executivo fiscal proveniente de conserto do ramal de abastecimento de água, referente ao prédio da Rua São Leopoldo, 134, Rio de Janeiro, no valor de 21$377 réis.
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