EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Termos equivalentes

          EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Termos associados

            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 Descrição arquivística resultados para EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 16528 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, ministros do Supremo Tribunal Militar, através de uma ação ordinária, alegaram que deveriam receber os vencimentos correspondentes às suas patentes. Estes requereram a condenação da ré no pagamento do valor de 400$000 réis mensais desde 11/01/1896 até 1913. Tendo obtido a carta sentença, os autores requereram a sua execução. O juiz deferiu o precatório. Certidão de Óbito, Tabelião Solfiere Cavalcanti de Albuquerque, 1913; Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 28.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13989 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor obteve a carta sentença contra a ré, sendo esta condenada no pagamento do valor de 2:173$000 réis, relativos à diferença dos vencimentos mensais de engenheiro de primeira classe da Repartição de Águas, Esgotos e Obras Públicas e os que recebeu como engenheiro fiscal de primeira classe da Repartição Federal de Fiscalização das Estradas de Ferro durante o período de 29/10/1910 a 07/04/1911. A União Federal entrou com embargo, pois achou que a conta estava errada. O juiz julgou improcedente o embargo sendo que logo após o Procurador também desistiu de tais embargos. Depois de refeitas as contas, foi expedido o precatório. Agravo de Petição, 1934; Carta de Sentença; Taxa Judiciária, 1917; Termo de Apelação, 1918; Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 48.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 19450 · 4 - Dossiê/Processo · 1921; 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de carta de sentença passada a pedido da autora, extraída de autos de executivo fiscal, em que se disse credora da ré, do valor de 1663:808$703 réis em ouro, e 45:321$121 réis em papel moeda. A autora tinha pedido mandado executivo cobrando a dívida, acrescida de juros e custas. Processo inconcluso. Auto de Penhora e Depósito; Termo de Apelação; Procuração; Carta Precatória de 1921; Recibo de Pagamento; Registro de Óbito.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20507 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que havia movido contra os suplicados uma ação de sobrestadias vencidas pelo vapor Olga, que trazia um carregamento de carvão, sendo a ação julgada procedente. O suplicante requerreu a execução da carta sentença, baseado no Código Comercial art. 527, na Consolidação das Leis da Justiça Federal art. 29 parte 3 e no Decreto n° 3084, sendo realizado o pagamento do valor de 19:022$300 réis ou 7000 libras esterlinas. Moeda estrangeira. O juiz deferiu o mandado requerido. Procuração Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1933, 1920, Tabelião Richard Monsen, 1920; Recibo, 1920,Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1927, Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1931; Jornal Diário oficial, 12/01/1922, 22/03/1922, Diário da Justiça, 19/01/1934, 29/01/1934; Termo de Agravo, 1928; Contrato de Fretamento, 1920; Carta Sentença,1932; Termo de Agravo, 1933; Advogado Edmundo Miranda Jordão, Richard P. Momser, Edmundo de Miranda Jordão, Alberto Torres Filho, Didenio Amaral Agapito da Veiga, Thomas Othon Gabaglia, José Prudente Siqueira Praça Mauá, 7 advogado; Recibo da Imprensa Nacional, 1934; Código Comercial, artigo 527, 587, 117, 626, 627, 619; Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigo 129; Alfredo Santiago Rua da Alfândega, 30 - RJ; Decreto n° 848 de 1890, artigo 302, 508, 256, 105, 259; Decreto n° 1898, artigo 604, 508, 263, 491, 613, 124; Regulamento n° 737 de 1850, artigo 577, 507, 47, 672, 674, 149, 69, 340; Lei Federal n° 5746 de 09/12/1929, artigo 24; Código Civil, artigo 138, 139, 140; Candido de Oliveira Filho, Consolidação das Leis da Justiça Federal, artigo 1802; Anuário da Jurisprudência Federal, 1930, artigo 24; Lei Federal n° 2024 de 17/12/1908, artigo 24; Lei de Falências, artigo 24; Decreto n° 2024 de 1908, artigo 92; Decreto n° 5449 de 16/01/1928; Lei n° 5746 de 09/12/1929.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 18636 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, domiciliado no Acre Repartimento do Alto Púris, tendo obtido senteça favorável na ação decendiária que moveu contra o suplicado, a qual condenou este ao pagamento do valor de 1:059:868$263 réis, requer a intimação da mesma para que prove a dita quantia dentro de vinte e quatro horas ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser expedida precatória ao Ministro do Supremo Tribunal Federal a fim de ser penhorada no resto dos autos da Apelação Cível 3334, no direito e ação que tem o executado contra a União Federal, a quantia necessária para ao pagamento do exequente. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz recebeu os embargos. O autor agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao agravo. O juiz julgou por setnença a desistência da penhora, O réu embargou e a execução e o juiz julgou não provados o embargos e subsistente a penhora. O réu emabrgou o acórdão e o Suoremo rejeitou os embargos. O juiz indeferiu a impugnação feita pelo suplicante e este agravou para o Supremo Tribunal Federal, que reformou a sentença agravada. O réu ofereceu embargos por erro de conta e o juiz julgou improcedentes os embargos. O réu agravou desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento em parte. Cardeneta de Conta Bancária, 1935; Procuração, Tabelião Torquato Moreira, Rua do Rosário, 137 - RJ, 1922, 1929; Escritura de Confissão de Dívida, 1914; Ato de Penhora, 1923, 1929; Termo de Agravo, 1923, 1930, 1931, 1934; Escritura de Confissão de Dívida, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Nomeaçãoconcedida pelo Presidente da República, 1926; Jornal Jornal do Commercio, 13/08/1922, 16/08/1922, 09/08/1931; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 547; Código Civil, artigos 1530 e 1531; Decreto nº 3084 de 1898, artigos 611, 715, 607, 99 e 545; Decreto nº 5449 de 16/01/1923, artigo 3; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 848 de 1890, artigos 265 B e 302.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 22944 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes tinham sede em Lisboa, Portugal, e apresentaram carta de sentença para a qual pediram execução. Requereram da ré o pagamento ou penhora de bens no valor de 1167:235$775 réis e mais 1:360$700 réis de custas acrescentando-se juros e custas adicionais. A ré tinha sede em São Paulo e recusou-se a cumprir o acordo de comprar da autora a barca Brasileira por 682:000$000 réis. O juiz Olympio de Sá e Albuquerque deferiu o requerido e a ré embargou a penhora. O juiz julgou improcedente os embargos. O réu embargou desta para o STF, que deu provimento ao agravo. O autor embargou o acórdão. Escritura, 1920; Procuração, 1920, 1921, 1929, 1913, 1922, 1930, 1931, 1932; Auto de Executivo Hipotecário, 1920; Auto de Falência, 1919; Carta Precatória, 1934; Jornal Diário Oficial, 1932; Termo de Nomeação, 1932; Decreto nº 19417 de 19/11/1930; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 302 a 306, 389; Código Comercial, artigo 204; Código Civil, artigo 944, 1064; Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 3; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 255.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21542 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1940
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os 6 funcionários pediram providências para a execução de carta de sentença, com levantamento de conta do principal e custas. Na petição inicial de 09/08/1927 disseram-se conservadores preparadores da Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária. Consideraram-se membros de corpo docente, de acordo com o Decreto nº 4555 de 10/08/1922, que fez o orçamento de despesas públicas nacionais de exercício de 1922, dando-lhes os vencimentos de profissionais da Educação. Pediram os vencimentos que não receberam, e as diferenças. Deram à causa o valor de 80:000$000 réis. Os juízes Castro Nunes e Costa e Silva indeferiram o requerido e recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que deu provimento ao recurso e ao agravo interpostos pela União. O autor embargou o acórdão, e o STF recebeu "in limine" os embargos, reformando o acórdão embargado. Agravo de Petição, 1935; Carta de Sentença, 1929; Nomeação 5, 1925, 1917, 1918, 1919; Procuração 6, 1927, 1933, 1935; Lista de Vencimentos; Termo de Agravo, 1935; Conta de Vencimentos a Receber 2, 1922 a 1925, 1932; Decreto nº 4555 de 10/08/1922, artigo 19, 116; Decreto nº 4564 de 25/08/1922; Decreto nº 8084 de 1898, artigo 506, 40,715; Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 28.

              Moura, Gastão das Chagas
              BR RJTRF2 14513 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho apresentou decisão da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, que ordenou que o réu, situado à Rua Frei Caneca, 97, na cidade do Rio de Janeiro, pagasse ao autor, à Rua Visconde de Inhaúma, Rio de Janeiro, o valor de 66$600 réis por dispensa sem aviso prévio. Não ocorrendo cumprimento, pediu-se citação de devedor ao pagamento, sob pena de penhora dos bens. O Juiz deferiu o inicial. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 21 e 23; Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13893 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, Indústrias Reunidas F. Matarazzo, solicitou a substituição por dinheiro dos títulos dados a penhora para o Banco Nacional Ultramarino no valor de 685:779$575. Requereu o suplicante que fosse feito novo cálculo do valor, descontando o saldo já penhorado e reduzido pelo referido acórdão, para que o pagamento pudesse ser efetuado. O juiz deferiu o requerido e foi expedida precatória. Procuração 2, 1933 e 1934; Carta Precatória.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 13534 · 4 - Dossiê/Processo · 1932; 1934
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante apresentou carta de sentença do STF e pediu envio de autos a contador para cálculo de principal, juros e custas. Era advogado e proprietário, e se disse cessionário de crédito de Manoel Claudino. Este era credor do espólio de Lino Teixeira de Souza que tinha crédito de 7:343$700, pela liquidação do Banco Rural e Hipotecário. O autor afirmou seu direito ao valor de 6:175$800 réis, juros e custas, a serem pagos pela Fazenda Nacional. Juiz deferiu o requerido. A ré agravou para o STF que negou provimento ao agravo. Carta de Sentença; Procuração 2; Termo de Apelação; Termo de Agravo; Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 30; Código Civil, artigos 1536 e 1064; Lei nº 221 de 1894, artigo 60; Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, tabelião Henrique Ferreira de Araújo.

              1a. Vara Federal