Dossiê/Processo 13534 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 27821. Autor: Guimarães, Thiago. Réu: União Federal.

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Reference code

13534

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 27821. Autor: Guimarães, Thiago. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1932; 1934 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 92f.

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Scope and content

O suplicante apresentou carta de sentença do STF e pediu envio de autos a contador para cálculo de principal, juros e custas. Era advogado e proprietário, e se disse cessionário de crédito de Manoel Claudino. Este era credor do espólio de Lino Teixeira de Souza que tinha crédito de 7:343$700, pela liquidação do Banco Rural e Hipotecário. O autor afirmou seu direito ao valor de 6:175$800 réis, juros e custas, a serem pagos pela Fazenda Nacional. Juiz deferiu o requerido. A ré agravou para o STF que negou provimento ao agravo. Carta de Sentença; Procuração 2; Termo de Apelação; Termo de Agravo; Decreto nº 5449 de 16/01/1928, artigo 30; Código Civil, artigos 1536 e 1064; Lei nº 221 de 1894, artigo 60; Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, tabelião Henrique Ferreira de Araújo.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Guimarães, Thiago

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Casado, Plínio de Castro;Espinola, Eduardo;Lins, Edmundo Pereira;Mourão, João Martins de Carvalho;Oliveira, Arthur Ribeiro de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/05/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Ricardo

        Accession area