EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              5623 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              BR RJTRF2 10268 · 4 - Dossiê/Processo · 1890
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu mandado executivo para pagamento do valor de 1$650 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 1$650 réis, 1890; Mandado de Avaliação, 1890; Mandado de Intimação, 1892.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              BR RJTRF2 17143 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, imigrante italiano, domiciliado em Gênova, fez contrato com o Governo Federal por intermédio da ré para introdução de imigrantes vindos dos portos da Itália, imigração italiana. Ele, o autor, ficara responsável pelo transporte deles da Itália para o Brasil. Este serviço durou de 1891 a 1896, a princípio custeado com crédito aberto e as faturas eram passadas para a ré. Por ato do Governo Brasileiro, foram declaradas suspeitas todas as procedências da Itália por causa de inúmeros casos de cólera. A ré aproveitou esse para ato para não aceitar pagar as faturas. O autor queria 93.600 francos pelo valor das passagens dos imigrantes trazidos pelo vapor Carlos Ré e que tiveram que voltar. O juiz julgou por sentença a desistência constante do termo, para que se procedesse todos os ses devidos e legais efeitos. imigração. Carta de Sentença, 1913; Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1913.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 16377 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu continuidade ao processo movido contra a suplicada , no qual obteve sentença em grau de recurso após embargos remetidos entre as partes. A ação inicial se fazia sobre o valor de 20:000$000 réis, relativo a seguro sobre o Vapor Nacional Faria Lemos, que naufragou próximo a Guarapari, quando ia ao Porto de Vitória. A autora tinha feito o seguro, e a suplicada negava-se a pagar suas quantias, tendo ela sido responsável pelo novo seguro. O navio tinha sido avaliado em 200:000$000 réis. O processo inicial encontra-se em traslado, mas existe também o original, no arquivo. Foi deferido o requerido. Procuração, 1891; Auto de Exame de Livros, 1891; Sentença Cível extraída dos Autos de Embargos.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 16373 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu execução da carta de sentença obtida em grau de recurso, com precatória ao Tesouro Nacional para que pagasse o valor de custas, com as respectivas contas. O processo original fazia-se de ação ordinária em que se pedia a anulação de venda de prédios em leilão público, situados à Rua Conselheiro Saraiva, e Travessa Conselheiro Saraiva. O autor adquiriu os imóveis pelo valor total de 266:000$000 réis. Foi deferido o requerido. Escritura de Venda, 1890; Procuração, 1893.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 14208 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pediu a citação aos executados, à Rua da Costa, 42 para que pagassem o valor de 375$000 réis à exequente, mulher, residente à Avenida 28 de Setembro, 253, por decisão da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, por dispensa sem justa causa. Do contrário, se faria penhora de bens até o valor do principal, juros e custas. Pedido deferido. Decreto nº 22132 de 25/11/1932, artigos 1, 2; Decreto nº 24742 de 14/7/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 6/11/1898, artigo 425.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 21291 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante pediu citação dos executados, à Rua Barão de Ilbá, 35 para que pagassem o valor de 99$600 réis, juros e custas, ao exequente, residente à Rua Camerira, 66, por decisão da 1ª Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal, por saldo de salários e aviso prévio. O autor desistiu da ação. Auto de Penhora; Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, 1936; Carteira Profisssional; Decreto nº 21132 de 25/11/1932, artigo 21 e 23; Decreto nº 24742 de 14/7/1934, artigo 4; Decreto nº 3084 de 6/11/1898, artigo 425.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20919 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do suplicado pelo valor de 92$100 réis, requereu que fosse expedido mandado executivo, intimando o devedor a pagar a dita quantia e custas. pagamento, dívida. Foi deferido o requerido. Decreto nº 960 de 17/12/1938.

              Juizo dos Feitos da Fazenda Pública
              BR RJTRF2 16486 · 4 - Dossiê/Processo · 1895
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor havia conseguido no Supremo Tribunal Federal uma reforma da sentença proferida contra o suplicante, a favor da Fazenda Nacional. Revertendo-se o caso pediu levantamento da quantia depositada em cofres públicos pelo autor, para que a ele se pagassem os custos. Foi deferido o requerido.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              BR RJTRF2 20783 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A empresa executada foi condenada a pagar o valor de 225$000 réis ao exequente, quantia referente à demissão sem justa causa deste que era seu empregado. Foi deferido o requerido. O processo foi arquivado, conforme requereu o Procurador do Trabalho. Decreto nº 22132 de 25/11/1932; Decreto nº 24742 de 14/07/1934; Decreto nº 3084 de 06/11/1898.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 20793 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A executada foi condenada a pagar o valor de 212$800 a Camilo Bastos, quantia referente à diferença de salários de 1$400 réis por dia, totalizando 152 dias de dezembro de 1935 a setembro de 1936. Foi deferido o requerido. Decreto nº 22132 de 25/11/1932; Decreto nº 24742 de 14/07/1934; Decreto nº 3084 de 06/11/1898.

              2a. Vara Federal