Trata-se de carta precatória requisitória passada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ao Supremo Tribunal Federal, expedida a favor do autor, para pagamento do valor de 95:888$970 réis referentes aos prejuízos que sofreu em decorrência da falta de entrega de trilhos destinados à construção do ramal de Curralinho a Diamantina, da Estrada de Ferro Vitória a Minas. O juiz deixou de atender à requisição. Carta Precatória; Procuração Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1913, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, 1923; Termo de Protesto; Termo de Agravo.
Zonder titelEXECUÇÃO DE DÍVIDA
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A suplicante requereu a expedição de um mandado executivo contra os suplicantes, residentes na Rua José Clemente, 100, Niterói, para o fim de pagarem as prestações em atraso referentes a contrato de empréstimos no valor de R$ 24000,00, realizado entre as partes sob pena de penhora do referido imóvel, dado como garantia pelos suplicados. O juiz deferiu o requerido. Demonstrativo da C/Hip. 1325 07/06/1938, 25/06/1943; procuração tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, 07/08/1937; escritura de mutuo com garantia hipotecaria, procuração tabelião Belisamio Fernandes da Silva Taveno rua Barcelo Alves 24 RJ, 27/11/1935; certificado de hipoteca - registro de imóveis da segunda circunscrição de Nicthenoy, 21/07/1936; certificado de Quitação de dívida, registro de imóvel da segunda circunscrição de Nicthenoy, 01/07/1936; carta precatória anexo, 13/07/1943; decreto 24427, 19/06/1934.
Zonder titelA exeqüente, credora do executado pelo valor de 158:060$000 réis, quer haver o pagamento, e por esta razão requer a expedição de mandado executivo intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas a quanta pedida. O juiz deferiu o requerido e o réu embargou. O juiz julgou nulo todo o processado. O autor apelou desta par ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Certificado de Débito; Mandado de Intimação e Penhora, 1920; Auto de Penhora, 1929; Auto de Depósito, 1930; Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1925; Termo de Agravo, 1935, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1935; Decreto n° 10902 de 20/05/1914, artigo 77.
Zonder titelTrata-se de um executivo fiscal proveniente do pagamento do Imposto de Indústrias e Profissões, referente ao 2º semestre de 1923, que foi lançado sobre o prédio da Rua Municipal, 30, Rio de Janeiro, no valor de 143$000 réis.
Zonder titelTrata-se de um executivo fiscal proveniente de multa imposta pela Inspetoria de Águas e Esgotos no valor de 50$000 réis.
Zonder titelTrata-se de executivo fiscal proveniente de multa imposta pela Inspetoria de Águas e Esgotos no valor de 50$000 réis.
Zonder titelTrata-se de um executivo fiscal proveniente de multa imposta pela Inspetoria de Águas e Esgotos no valor de 40$000 réis.
Zonder titelTrata-se de executivo fiscal proveniente de taxa de saneamento, referente ao prédio da Rua Tenente Costa, 138, Rio de Janeiro, no valor de 27$600 réis.
Zonder titelTrata-se de executivo fiscal proveniente de imposto de consumo d`água, referente aos prédios da Rua General Galdwell, 241 e 243, Rio de Janeiro, no valor de 258$750 réis.
Zonder titelTrata-se de executivo fiscal proveniente do imposto de consumo d`água, referente ao prédio da Praia do Caju, 97, Rio de Janeiro, no valor de 41$400 réis.
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