EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 35098 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, mulher, inventariante do espólio do casal, por falecimento de seu marido José Gonçalves Fontes, domiciliado em Niterói, Rio de Janeiro, requereu a cobrança executiva contra o suplicado, para que este pagasse o valor de 30:000$000 réis referente a escritura de hipoteca firmada entre o suplicado e o falecido citado. Foi homologada a desistência da ação pelo juiz.

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              BR RJTRF2 6166 · 4 - Dossiê/Processo · 1915
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era devedora da suplicada na valor de 393:360$000 réis relativa ao imposto de transmissão de propriedade devido desde 1897, à Coletoria de Vendas do Estado de São Paulo, na cidade de Botucatu, estado do São Paulo. Trata-se de pedido de pagamento da dívida, seguida de apelação da parte devedora. São citados o Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 97 e 189; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, parte 5, artigo 52; Decreto nº 10902 de 20/05/1914, artigo 49, parágrafo 2, letra A e artigo 82; Lei do Orçamento do Estado de São Paulo de 03/10/1892, artigo 118; Decreto nº 5581 de 31/03/1874; Regulamento do Estado de São Paulo, artigo 355; Código Comercial, artigos 288 e 330; Decreto nº 169 A de 19/01/1890, artigo 1, parágrafo 4; Decreto nº 355 de 14/04/1896; Decreto nº 434 de 1891, artigos 162 e 164; Lei nº 18 de 21/11/1891, artigo 12; Decreto nº 9885 de 29/02/1888, artigo 12; Lei Paulista de 1891, artigo 15. O Supremo Tribunal Federal decretou a inconstitucionalidade do imposto em questão e julga improcedente o embargo. Recorte de Jornal Diário Oficial, 06/07/1897; Taxa Judiciária, 1915; Recurso Extraordinário n. 756, s/d; Lista de Custos Processuais, 1916; Traslado de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1915.

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              BR RJTRF2 6366 · 4 - Dossiê/Processo · 1915; 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, industrial, estabelecido em São Paulo era credor do réu no valor de 255$000 réis. O réu ainda lhe devia o valor de 195$000 réis. O réu tinha fábrica de calçados e havia comprado 1050 metros de fita do autor. A suplicada estava situada à Rua General Câmara, 321. O juiz deferiu a ação e determinou que o réu pagasse a dívida. Traslado de Procuração, Tabelião Claro Liberato de Macedo, São Paulo, SP, 1915; Fatura 2, Fábrica de Fitas Santa Branca, 1915; Taxa Judiciária, 1916.

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              BR RJTRF2 10247 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Execução por infração do artigo 44 do Regulamento 5142 de 27/02/1904, no valor de 100$000 réis. Recibo de Multa por Infração de Regulamento, valor 100$000 réis; Mandado de Intimação .

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              BR RJTRF2 21324 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era síndico de falência de Alfredo Ferreira & Companhia. A ré lhe cobrava os devidos impostos, mas ainda não se tinha feito arrecadação de bens da massa falida, por terem desaparecido. Pediu inclusão de documentos nos autos, o que foi deferido. Eram 380$000 de Imposto de Indústrias e Profissões e multa, exercício de 1914. Contra-fé de Mandado de Intimação, 1916.

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              BR RJTRF2 5856 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na cidade de Barbacena, estado de Minas Gerais, propôs uma ação descendiária para que o réu pagasse sua dívida no valor de 5:400$000 réis, mais juros de 20 por cento. Recibo de Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1919.

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              BR RJTRF2 6142 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante residia na cidade Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro e fazia fornecimento à tripulação da embarcação americana Lucinda Sutton e contra o capitão deste navio, propôs a ação para haver a importância de seu crédito. É citado o Decreto nº 3084 de 05/11/1898. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1916; Certificado de Tradução, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, s/d.

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              BR RJTRF2 9065 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, marítimo, tendo firmado contrato de seguro para a embarcação Cabo Verde com as seguradoras suplicadas, requereu o pagamento do seguro no valor de 16:000$000 réis após ter a referida embarcação naufragado na Praia de Maricá, estado do Rio de Janeiro. O juiz julgou nula a ação por falta da citação inicial. Em 1a. instância foi apelada e, em instância superior, o processo estava incompleto. Apólice de Seguro, Cia. de Seguros Mundial Terrestres, Marítimos e de Vida, valor 12:000$000 réis, 1915, apólice de seguro, Cia. de Seguros Mundial Terrestres, Marítimos União Comercial dos Varegistas, valor 4:000$000 réis, 1915, apólice de seguro, Cia. de Seguros Mundial Terrestres, Marítimos União Fluminense, valor 16:000$000 réis; Procuração 2, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1914, tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1917; Taxa Judiciária, valor 20$000 réis, 1916; Advogado Augusto Pinto Lima, Rua do Ouvidor, 52 - RJ; Demonstrativo de Conta, 1917 .

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