EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 25506 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 1:885$700 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1931; Mandado de Intimação, 1933; Custas Processuais no valor de 1:963$114 réis, 1933.

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              BR RJTRF2 25549 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 50$490 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1930; Mandado de Intimação, 1933; Mandado de Intimação e Penhora, 1933; Jornal Jornal do Commércio, 1930.

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              BR RJTRF2 15005 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1935
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Registro da Dívida Ativa relativo ao Imposto de Indústrias e Profissões referente ao exercício de 1931, no valor de 1:144$000 réis, emitido pelo Tesouro Nacional e datado de 24/1/1935. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário.

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              BR RJTRF2 25501 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1938
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional se afirmou credora do réu no valor de 5:916$200 réis. Pediu intimação para quitação em cartório do principal e custas sob pena de revelia, no prazo de 24 horas. Imposto de Renda, 1931; Custas Processuais no valor de 6:043$900 réis, 1938; Mandado de Citação, 1938.

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              BR RJTRF2 10188 · 4 - Dossiê/Processo · 1933; 1948
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, estabelecida na Rua General Câmara, 130, alegou que foram desviadas 32 apólices da dívida pública ao portador no valor nominal de 1:000$000 cada. Requereu que o Presidente da Câmara Sindical dos Corretores e o Inspetor da Caixa de Amortização tomassem ciência do ocorrido, para que não efetuassem pagamento destas. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1931; Imposto de Indústria e Profissões, 1932; Termo de Agravo, 1936; Imposto de Licenças, Aferição e Taxa Sanitária, s/d; Imposto de Renda, 1933; Jornal Diário Oficial, 10/06/1944, 20/04/1944, Diário da Justiça, 1933, Jornal Comércio, 26/11/1936.

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              BR RJTRF2 14375 · 4 - Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 1:669$700 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. mulher Fórmula de cálculo de pena d'água. Imposto de Renda, valor de 982$201 réis, 1931.

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