EXECUÇÃO DE DÍVIDA

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              BR RJTRF2 16826 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, credora do réu pelo valor de 529$200 referente ao não pagamento de imposto de renda requer um mandado executivo a fim de obter a quantia em um prazo de 24 horas, sob pena de revelia. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Registro de Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938.

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              BR RJTRF2 17880 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 115$200 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 189$990 réis, 1939 e novalor de 214$600 réis, 1940.

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              BR RJTRF2 17882 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 79$200 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 163$900 réis, 1939; Mandado de Citação e Penhora, 1939.

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              BR RJTRF2 17943 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 94$600 réis incontinenti. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1938; Custas Processuais no valor de 182$440 réis, 1940.

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              BR RJTRF2 18042 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 385$000 réisno prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, Tesouro Nacional, 1936; Custas Processuais no valor de 345$512 réis, 1937; Mandado de Citação e Penhora, 1937.

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              BR RJTRF2 18594 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 245$200 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Custas Processuais, valor de 322$320 réis, 1938; Imposto de Renda, valor de 163$500 réis, 1932; Mandado de Intimação, 1939.

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              BR RJTRF2 20181 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora atendedo a carta precatória do Juízo dos Feitos da Fazenda Pública do Estado do Maranão que intima a ré na Rua Conselheiro Lafayete no. 3014, para o pagemtno do valor de 400$000 referente a multa por infração do Decreto nº 17646 de 6/10/1926 art. 81 e 111, sob pena de penhora de bens. O juiz deferiu o requerido.

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              BR RJTRF2 20442 · 4 - Dossiê/Processo · 1939
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 200$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Registro da Dívida Ativa, 1936; Auto de Flagrante, 1937; Auto de Multa, 1937; Conta de Custas valor 274$100 réis, 1939.

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